STF rejeita embargos de Binho Galinha e mantém processo da Operação El Patrón
STF rejeita recurso de Binho Galinha e mantém andamento do processo da Operação El Patrón, que investiga milícia em Feira de Santana.
Decisão de Cristiano Zanin
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (14) os embargos de declaração apresentados pela defesa do deputado estadual Binho Galinha (PRD) e de sua esposa, Mayana Cerqueira da Silva. A medida mantém o andamento da reclamação no âmbito do processo iniciado a partir da Operação El Patrón.
Argumentos da defesa
A defesa alegou inexistência de citação válida e contestou fundamentos da decisão monocrática que havia acatado recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Segundo os advogados, a ausência de citação deveria anular o processo. No entanto, Zanin observou que os réus apresentaram defesa por meio de advogado constituído, o que comprova que tinham ciência da ação.
Fundamentos do STF
Com base na jurisprudência da Corte, o ministro destacou que não há nulidade processual sem demonstração de efetivo prejuízo. Além disso, ressaltou que suspensões nacionais determinadas pelo STF não se aplicam a processos que já tramitam na própria Corte. Zanin afirmou ainda que os embargos buscavam apenas reexaminar a matéria já decidida e que embargos manifestamente incabíveis não interrompem prazos para outros recursos.
Decisão anterior e reviravolta
Na semana passada, o STF havia revertido decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulava as provas da Operação El Patrón. Zanin considerou legal o compartilhamento de informações do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) nas investigações, afastando a tese de abuso das autoridades.
Sobre a Operação El Patrón
Deflagrada em dezembro de 2023, a operação cumpriu dez mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, bloqueou R$ 200 milhões das contas dos investigados e sequestrou 40 imóveis urbanos e rurais, além de suspender as atividades de seis empresas. Além de Binho Galinha, também são réus sua esposa e o filho, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano.
