Prefeitura de Salvador fecha contrato de R$ 200 mil sem licitação para consultoria
A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) de Salvador contratou, por inexigibilidade de licitação, a empresa Gestão Pública Editora e Treinamentos Sociedade Ltda (EPP) para realizar estudos, diagnósticos e análises econômico-financeiras sobre a operação de securitização de créditos tributários pendentes do município. O contrato, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (13), soma R$ 200 mil e foi assinado no último dia 7 de agosto.
Objeto da contratação
Segundo o extrato, a consultoria será responsável por:
Elaborar diagnósticos e modelagens da operação.
Avaliar impactos orçamentários, financeiros, fiscais e contábeis.
Subsidiar tecnicamente a estruturação do projeto de securitização.
O pagamento será feito com recursos do tesouro municipal, oriundos de operações de crédito internas e de outros fundos não vinculados.
O que é a operação de securitização
A securitização consiste em antecipar recursos que o município tem a receber, especialmente de créditos tributários em atraso, repassando-os a investidores mediante desconto.
O ponto que gerou questionamento é que, em tese, o trabalho poderia ser executado por equipes técnicas já existentes na Prefeitura, como a Procuradoria-Geral do Município e técnicos da própria Sefaz.
Justificativa oficial
Em nota ao BNews, a Sefaz afirmou que:
“A contratação se fez necessária devido à natureza altamente especializada do tema, que demanda conhecimentos técnicos não disponíveis internamente.”
A secretaria ressaltou que:
O estudo dará suporte à tomada de decisão juridicamente segura.
As medidas serão alinhadas à legislação vigente e às melhores práticas de governança.
Servidores municipais estão colaborando no acompanhamento do processo.
