O programa Farmácia Popular, com mais de 31 mil unidades credenciadas, iniciou a distribuição gratuita de absorventes para a população em situação de vulnerabilidade social. O Ministério da Saúde destaca que essa oferta é direcionada a grupos que vivem abaixo da linha da pobreza, incluindo aqueles matriculados em escolas públicas, em situação de rua, vulnerabilidade extrema e também pessoas recolhidas no sistema prisional.
A distribuição abrange mulheres brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, com idades entre 10 e 49 anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Estudantes de instituições públicas de ensino também são elegíveis, com a renda familiar mensal por pessoa indo até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda. O público-alvo do programa abrange aproximadamente 24 milhões de pessoas.
Para garantir o benefício, é necessário apresentar um documento de identificação pessoal com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual. Esta autorização, com validade de 180 dias, pode ser gerada através do aplicativo ou site do Meu SUS Digital, nova versão do aplicativo Conecte SUS. Menores de 16 anos devem ter a aquisição feita pelo responsável legal.
Em casos de dificuldade para acessar o aplicativo ou emitir a autorização, as pessoas podem procurar uma unidade básica de saúde (UBS). Pessoas em situação de rua podem buscar ajuda nos centros de referência da assistência social, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua. Já para pessoas recolhidas em unidades do sistema penal, a entrega será coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, realizada diretamente nas instituições prisionais.
O Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual envolve diversas áreas, como Saúde, Direitos Humanos e Cidadania, Justiça e Segurança Pública, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além de Mulheres e Educação.
A iniciativa visa combater as desigualdades relacionadas à pobreza menstrual e representa um avanço significativo no acesso à dignidade menstrual. Dados da ONU indicam que a pobreza menstrual pode levar a problemas como evasão escolar e desemprego, afetando uma em cada quatro meninas no Brasil.
