Regulamentação de bets no Brasil, Estados Unidos e Europa
O Brasil, assim como outros países que optaram pela regulamentação das apostas online, enfrenta o desafio de equilibrar o combate aos efeitos nocivos dos jogos sem tornar os sites irregulares mais atraentes que os regularizados. Cada região adotou abordagens distintas para regular o mercado de apostas, com diferentes níveis de sucesso.
Regulação nos Estados Unidos
Nos EUA, as leis de apostas variam entre os estados, com sete estados licenciando bets de forma ampla e permitindo que empresas operem em 38 estados. A flexibilidade em relação às regras e a firmeza no combate à ilegalidade resultaram em um mercado regularizado e atrativo. No entanto, há críticas à falta de controle sobre a publicidade, com relatos crescentes de jovens endividados.
Regulamentação na Europa
Na Europa, os países possuem maior restrição em relação às apostas. A Alemanha, por exemplo, proíbe a propaganda de apostas em determinados horários e restringe marketing de influência e programas de afiliados. Em contraste, países como Inglaterra e Austrália adotaram abordagens mais liberais, com regulamentação de publicidade direcionada.
Brasil: uma regulação em construção
No Brasil, a regulamentação do mercado de apostas, iniciada com a lei aprovada em 2023, prevê a tributação de 12,5% sobre os lucros das casas de apostas, com 2,5% destinados ao tratamento de ludopatia. As casas de apostas são legalmente responsáveis pelo cumprimento das regras de publicidade e estarão sob fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Influenciadores que promovem apostas também serão responsabilizados.
Retorno ao jogador (RTP)
No Brasil, o Ministério da Fazenda determinou que as apostas devem garantir um retorno mínimo ao jogador (RTP) de 85%. Este percentual refere-se à média de valor devolvido ao jogador a longo prazo. Nos Estados Unidos e em parte da Europa, como na Inglaterra, não há uma definição mínima para o RTP.
Medidas contra a lavagem de dinheiro
No Brasil, para prevenir a lavagem de dinheiro, as bets devem ter sócios com reputação ilibada e bons antecedentes. As transações suspeitas, como apostas superiores a R$ 10 mil, deverão ser reportadas ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Essas medidas de monitoramento são semelhantes às adotadas em outros países membros do Gafi.
Combate ao jogo compulsivo
Uma das recomendações para prevenir o jogo compulsivo é limitar o acesso aos jogos em determinados horários. Na Itália, por exemplo, é proibido apostar entre as 2h e 6h da manhã. No Brasil, essa medida ainda não foi implementada, apesar das recomendações de especialistas em saúde.
