Flávio Dino afirma que audiência de custódia não pode ser incentivo ao crime

Durante o 1º Congresso Baiano de Segurança Pública e Prevenção, realizado no Gran Hotel Stella Maris, em Salvador, nesta sexta-feira, 13 de setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, destacou a importância da audiência de custódia como uma ferramenta essencial para evitar abusos, como tortura e prisão indevida. No entanto, Dino alertou que a audiência de custódia não pode servir como um incentivo para a continuidade de práticas criminosas.

A importância da audiência de custódia

De acordo com o ministro, a audiência de custódia é uma medida preventiva contra abusos no processo de prisão, especialmente para evitar situações de extorsão ou tortura. “Vem para evitar tortura, vem para evitar prisão, visando algum tipo de extorsão, mas a audiência de custódia não pode se prestar a incentivar a consumação na perpetração de ilícitos”, declarou Dino.

Prevenção ao crime e critérios para prisão preventiva

Dino enfatizou a necessidade de critérios claros para a audiência de custódia, especialmente quando se trata de crimes praticados com violência ou grave ameaça. Ele sugeriu que, nesses casos, a prisão em flagrante deve ser convertida em preventiva. Segundo o ministro, é fundamental que o juiz analise cuidadosamente a periculosidade do acusado, especialmente em casos de reincidência ou quando há envolvimento com facções criminosas.

“No caso de prática reiterada de infrações penais, o juiz é obrigado a examinar. Assim como também, em relação à ordem pública, levar em conta os critérios que a jurisprudência não considera. Ou seja, avaliar a existência de periculosidade e o risco de decretação de prisão preventiva”, explicou o ministro.

Estatísticas das audiências de custódia na Bahia

Dados fornecidos pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) mostram que, no primeiro semestre de 2024, foram registradas 1.313 prisões em flagrante na comarca de Salvador. Destas, 367 foram consideradas ilegais, enquanto 946 seguiram para audiência de custódia. Desse total, 659 pessoas obtiveram liberdade provisória e 287 tiveram suas prisões convertidas para preventivas.

Casos de liberdade provisória

Diversos casos que resultaram em liberdade provisória após audiências de custódia foram amplamente divulgados pela mídia. Entre eles, estão casos como:

Homem que assediou mulher no metrô.
Treinador português acusado de racismo no Bahia.
Justiça concedeu liberdade a homens que incendiaram um ônibus.
Esses e outros episódios ilustram a importância das audiências de custódia para assegurar que o processo legal seja respeitado, ao mesmo tempo em que se garante que a liberdade provisória seja concedida de maneira justa e proporcional aos casos analisados.