Ex-presidente permanecerá na Superintendência da Polícia Federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista investigada pela Corte.
De acordo com a decisão, Bolsonaro deverá permanecer na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde já estava preso preventivamente desde o último sábado (22).
“Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de detenção”, afirma Moraes no despacho.
Sem novos recursos
No documento divulgado nesta terça-feira, Moraes apontou que a defesa do ex-presidente não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo legal, que terminou na segunda-feira (24). O ministro destacou também que não há previsão legal para a apresentação de outro recurso que suspenda ou modifique a condenação.
Com a decisão, Bolsonaro passa oficialmente ao status de réu condenado em cumprimento de pena, iniciando o regime fechado conforme determinado pela Primeira Turma do STF.
