STF autoriza investigação que coloca deputado baiano no centro de apuração sobre emendas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou a Polícia Federal (PF) a colher depoimentos e realizar uma acareação entre o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o deputado federal José Rocha (União Brasil-BA).

O objetivo é esclarecer contradições relacionadas à indicação de emendas vinculadas ao antigo orçamento secreto. As informações foram divulgadas pelo G1. Segundo a publicação, a decisão foi tomada no último dia 19 e integra um inquérito que apura possíveis irregularidades na destinação dessas emendas. O procedimento tramita sob sigilo.

Investigação está ligada à Operação Transparência

Os depoimentos autorizados fazem parte da mesma investigação que resultou na deflagração da Operação Transparência, em dezembro do ano passado. A ação teve como alvo Mariangela Fialek, conhecida como Tuca, que atuava como assessora de Arthur Lira na Presidência da Câmara dos Deputados.

Durante a operação, a ex-servidora foi alvo de buscas e apreensões em seu antigo gabinete e em sua residência. A Polícia Federal recolheu celulares, computador e anotações. Todo o material apreendido segue em análise pelos investigadores.

Acareação foi determinada após questionamento da Câmara

Flávio Dino determinou a acareação entre Arthur Lira e José Rocha após a Advocacia da Câmara dos Deputados apresentar, em dezembro de 2025, uma petição ao STF. No documento, a Câmara questiona a legalidade da busca e apreensão realizada em suas dependências, alegando que a medida teria se baseado em informações consideradas inverídicas.

Segundo a Advocacia da Câmara, as informações teriam sido prestadas por José Rocha, que já foi ouvido pela Polícia Federal no âmbito do inquérito. Essas declarações teriam apontado a ex-assessora de Lira como “a principal responsável pela operacionalização do chamado ‘orçamento secreto’”.

Outros parlamentares também prestaram depoimento

Além do deputado baiano, outros parlamentares foram ouvidos pela Polícia Federal no curso da investigação. Entre eles estão os deputados Glauber Braga (PSOL-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP), Fernando Marangoni (União Brasil-SP) e Dr. Francisco (PT-PI), além do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG).

Suspeitas sobre atuação de José Rocha em 2024

Na petição encaminhada ao STF, a Advocacia da Câmara sustenta que o deputado José Rocha teria adotado condutas irregulares ao longo de 2024 na indicação de emendas parlamentares. À época, ele exercia a presidência da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados.

Ainda segundo a manifestação, o parlamentar teria realizado diversas indicações sem articulação com as lideranças partidárias. O documento também afirma que José Rocha teria retirado emendas destinadas ao estado de Alagoas que, embora atribuídas formalmente a Arthur Lira, atenderiam a interesses de outros deputados alagoanos.

PF vai aprofundar apuração com acareação

Diante da troca de acusações entre os parlamentares, o ministro Flávio Dino determinou que a Polícia Federal aprofunde a apuração dos fatos. A medida inclui a tomada de novos depoimentos e a realização de acareação entre Arthur Lira e José Rocha, com o objetivo de esclarecer as divergências apontadas no inquérito que investiga o uso das emendas do antigo orçamento secreto.