TCU determina prazo para solução consensual da ViaBahia em rodovias baianas
O Tribunal de Contas da União (TCU) definiu um prazo de 90 dias para a apresentação de um relatório detalhado sobre a proposta de solução consensual submetida pela concessionária ViaBahia, referente à administração das rodovias BR-324 e BR-116. A portaria foi publicada nesta segunda-feira, 29 de abril de 2024.
Contexto da audiência pública
A iniciativa vem na esteira de pressões exercidas pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA), que tem sido um crítico contínuo do desempenho da ViaBahia na gestão das rodovias. Uma terceira audiência pública está agendada para discutir essas questões, convocada por Solla, com o intuito de impulsionar a duplicação da BR-116 e a requalificação da BR-324.
Detalhes do compromisso da ViaBahia
Durante uma reunião futura na Câmara dos Deputados, marcada para o próximo dia 7 às 9h, o deputado Jorge Solla planeja divulgar os detalhes do projeto que foi apresentado pelo presidente da ViaBahia, José Bartolomeu. O plano envolve um investimento de R$ 11,8 bilhões para duplicar 432 km dos 680 km gerenciados pela concessionária, com um cronograma estendido até o final do contrato em 2034.
