Impactos da Reforma Tributária em produtos fora da cesta básica
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que, mesmo fora da cesta básica tradicional, produtos como picanha e camarão receberão alívio tributário significativo com a implementação da reforma tributária em 2026.
Declarações do Secretário da Reforma Tributária
Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, confirmou que as carnes, incluindo a picanha frequentemente mencionada pelo presidente Lula, já estão sendo desoneradas. Segundo cálculos do governo, a tributação para a carne pode cair de 12,7% para 8,5% para a população de baixa renda através de um sistema de cashback.
Decisões estratégicas e críticas
A decisão de não incluir proteínas animais na lista de produtos com alíquota zero visa evitar aumentos nos novos tributos criados pela reforma: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essa escolha provocou reações do agronegócio e de supermercados, que pedem uma cesta básica mais abrangente.
A Cesta básica estendida
Na regulamentação proposta, a cesta básica estendida inclui uma redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS para todas as carnes, incluindo itens de luxo como filé-mignon e camarão. Rodrigo Orair, diretor de programa da Secretaria, explicou que, por questões operacionais, não é viável separar os tipos de carne para tributação diferenciada, uma vez que o boi é dividido em partes que não permitem essa distinção.
Exclusões notáveis e inclusões estratégicas
Produtos de origem animal considerados de luxo, como foie gras e caviar, foram excluídos dessa lista e estarão sujeitos à alíquota cheia. Por outro lado, o camarão foi incluído devido ao seu consumo significativo em regiões como a Bahia por populações de baixa renda.
Ferramentas de simulação e negociação futura
Appy anunciou que o Banco Mundial disponibilizará um simulador online para que o público possa entender o impacto das mudanças tributárias na cesta básica. Esta ferramenta pretende auxiliar nas negociações do Congresso sobre a aprovação final do projeto de reforma tributária.
