O vereador Randerson Leal (Podemos) voltou a defender o projeto de lei que prevê gratuidade nos estacionamentos de shoppings da capital baiana. Em entrevista ao Política Livre, o parlamentar afirmou que a proposta não busca proibir a cobrança pelo uso das vagas, mas garantir uma compensação justa ao consumidor.
“O que a gente pretende é uma forma de compensação para o consumidor, o cidadão que adquirir um produto ou serviço igual ou superior a cinco vezes o valor da taxa de estacionamento, para que ele seja isento”, explicou o vereador.
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Segundo Randerson, o projeto tem sido alvo de interpretações equivocadas, inclusive por parte de representantes dos shoppings, do prefeito de Salvador e de setores da imprensa, que classificaram a proposta como inconstitucional.
Ele rebateu as críticas e afirmou que a medida está amparada pela legislação vigente e alinhada ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“O cidadão que adquire um produto ou serviço e ainda paga estacionamento entra na questão da venda casada indireta, ou seja, uma cláusula proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Então, nós estamos aqui defendendo o consumidor”, concluiu.
O projeto de Randerson Leal retoma um debate recorrente na Câmara Municipal de Salvador, sobre a legalidade da cobrança de estacionamento em empreendimentos comerciais, tema que já gerou controvérsias e ações judiciais em outras capitais brasileiras.
