Projeto que reduz pena de Bolsonaro é aprovado no Senado

O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o chamado Projeto de Lei da Dosimetria, que prevê a redução de penas para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A proposta beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de outros condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.

A votação terminou com 48 votos favoráveis e 25 contrários. Com a aprovação nas duas Casas do Congresso, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O que muda com a nova lei

O projeto aprovado altera critérios de dosimetria da pena, criando mecanismos mais brandos de punição para crimes relacionados a ataques às instituições democráticas. Entre os principais pontos estão:

• Facilitação da progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito;
• Redução de até dois terços (2/3) da pena para os chamados “vândalos comuns” envolvidos nos atos de 8 de Janeiro;
• Sobreposição do crime de tentativa de golpe de Estado sobre o de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, quando houver condenação simultânea.

Esse último ponto tem impacto direto no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Impacto direto na condenação de Bolsonaro

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. Com a nova regra, caso a lei seja sancionada, a pena pode ser significativamente reduzida.

Pelos cálculos apresentados durante a tramitação do projeto, o ex-presidente poderia cumprir apenas dois anos e quatro meses em regime fechado, avançando mais rapidamente para regimes mais brandos ou até medidas alternativas.

Texto segue para sanção presidencial

Aprovado tanto na Câmara quanto no Senado, o projeto depende agora da decisão do presidente Lula, que pode sancionar integralmente, vetar parcialmente ou vetar totalmente o texto.

Questionado sobre o tema em entrevista ao SBT News, Lula evitou antecipar sua decisão, mas fez duras críticas ao ex-presidente:

“Quando chegar na minha mesa, eu vou estar sentado na minha mesa com Deus, e eu vou tomar decisão. Eu só acho que o cidadão que tentou dar um golpe nesse país, que tentou fazer mentira o tempo inteiro na governança dele, que é responsável pela morte de metade das pessoas que morreram de Covid, pela irresponsabilidade dele.”

Repercussão política

A aprovação do projeto acirrou o debate político no Congresso e nas redes sociais. Enquanto aliados de Bolsonaro comemoram a possibilidade de redução da pena, setores da esquerda e movimentos democráticos classificam a proposta como uma anistia disfarçada aos responsáveis pelos ataques às instituições.

Caso sancionada, a nova lei pode provocar questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) e abrir uma nova frente de embate jurídico e político no país.