Freio em PL Antiaborto por Estupro não interfere em PEC das Drogas
A resistência de setores da sociedade civil contra o projeto de lei Antiaborto por Estupro e sinalizações de que parlamentares do centrão podem recuar sobre o tema não devem interferir no andamento na Câmara dos Deputados da PEC (proposta de emenda à Constituição) que criminaliza porte e posse de drogas, segundo líderes do Congresso Nacional.
Aborto vs. Combate às Drogas
Há uma avaliação entre lideranças de que o tema aborto não é consensual entre parlamentares da direita e do centro, diferentemente do combate às drogas, que encontra mais eco na sociedade. Três líderes partidários da Câmara afirmam, sob reserva, que uma matéria não tem relação com a outra, e avaliam que a PEC das Drogas seguirá o rito normal.
Apoio e Celeridade
Presidente nacional do PP, o senador Ciro Nogueira (PI), diz que irá procurar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta semana para pedir celeridade na tramitação da PEC. Ciro também afirma que vai propor que o PP feche questão a favor da proposta —no jargão político, quando uma sigla fecha questão, significa que determinou que aquela decisão deve ser cumprida por todos os seus integrantes, sob risco de punição.
Declarações de Lideranças
“Vamos cobrar celeridade ao Lira. A PEC passou quase como unanimidade no Senado e não conheço nenhum deputado do PP que seja contra. Vai passar com quase unanimidade na Câmara. Nesta semana vamos pedir para que se priorize isso”, diz Nogueira.
“Aborto não é unanimidade. PEC das Drogas, entre direita e centro, é unanimidade”, afirma o senador.
Posição do PL
Líder do PL na Câmara, o deputado Altineu Côrtes (RJ), diz que o projeto de lei não irá interferir na tramitação da PEC e que ela irá “passar com facilidade, porque tem amplo apoio do Congresso”.
“A proposta é um anseio da sociedade, demonstrada pela larga expressão de votos que têm no Congresso. Acredito que o presidente Lira irá tramitar essa PEC o mais rápido possível, até porque não tem nenhum motivo para fazer diferente disso”, diz.
Repercussão do PL Antiaborto
Parlamentares do centrão reconhecem dificuldade em aprovar o texto do PL Antiaborto por Estupro diante da pressão de sociedade e às vésperas das eleições municipais, com receio de que isso tenha impacto junto aos eleitores. Como mostrou a coluna Mônica Bergamo, da Folha, a repercussão negativa da proposta minou o apoio que ela tinha além da bancada evangélica.
Comparação com a PEC das Drogas
Os parlamentares também dizem, sob reserva, que há problemas com o texto do projeto de lei. A PEC das Drogas, por sua vez, foi aprovada por ampla maioria no Senado com contestações sobre seu mérito restritas a poucos senadores.
Regime de Urgência e PEC das Drogas
O projeto de lei teve o regime de urgência aprovado em votação-relâmpago na semana passada na Câmara. Ele altera o Código Penal para aumentar a pena imposta àqueles que fizerem abortos quando há viabilidade fetal, presumida após 22 semanas de gestação. A ideia é equiparar a punição à de homicídio simples.
Tramitação da PEC
A PEC das Drogas, por sua vez, foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, também na semana passada. Agora, cabe ao presidente da Casa designar uma comissão especial que terá de analisar o mérito do texto —há um prazo de 40 sessões para votar o texto, sendo que o período para emendas se esgota nas 10 primeiras sessões.
Após análise da comissão especial, a PEC tem que ser votada no plenário da Câmara, e são necessários 308 votos (de 513) para a sua aprovação, em dois turnos. Se for aprovada, a PEC é promulgada pelo Congresso, sem precisar ser sancionada pelo presidente da República.
Posicionamento de Arthur Lira
Lira já afirmou publicamente que o trâmite da PEC será o regimental. Apesar disso, parlamentares da oposição dizem, sob reserva, que o alagoano não deverá dar celeridade no andamento por ser uma proposta de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Os dois presidentes mantêm relação protocolar e divergem sobre tramitação de propostas no Congresso.
