Assembleia Legislativa da Bahia contrata serviço de táxi aéreo para parlamentares
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) homologou o resultado da licitação que definiu a empresa responsável pelo serviço de táxi aéreo destinado aos deputados estaduais. A vencedora do certame foi a Aerotáxi Abaeté, que poderá receber até R$ 11.374.000 por ano para atender à demanda da Casa Legislativa.
O resultado da licitação foi publicado no Diário Oficial do Legislativo deste sábado (7). O contrato inicial terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por até 10 anos, conforme previsto na Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos.
Histórico do serviço e valores envolvidos
Antes da nova licitação, a AL-BA estimava gastos anuais em torno de R$ 13 milhões com o serviço. A Aerotáxi Abaeté já vinha prestando o serviço à Assembleia desde 2022, após vencer licitação anterior que previa pagamento mensal de R$ 993 mil, totalizando cerca de R$ 25 milhões durante o período de vigência.
O contrato anterior encerrou-se em 28 de janeiro deste ano, mas recebeu um aditamento até o dia 26 de fevereiro, data em que o novo acordo passa a vigorar oficialmente.
Demanda mínima e divisão por lotes
De acordo com o edital, a nova licitação prevê uma demanda anual mínima de 360 horas de voo, dividida em dois lotes distintos, custeados com recursos do orçamento próprio da AL-BA.
Lote 1: aeronaves pressurizadas
O primeiro lote contempla aeronaves bimotores a jato e bimotores turboélice. Para esse grupo, a Assembleia estimou uma demanda de 400 horas anuais. O pagamento será calculado com base nas horas efetivamente voadas, e as aeronaves possuem capacidade para transportar entre 8 e 10 pessoas.
Lote 2: aeronaves não pressurizadas
O segundo lote envolve aeronaves monomotor turboélice e bimotor turboélice. Nesse caso, a estimativa é de 350 horas de voo por ano, com capacidade de transporte entre 10 e 11 passageiros, também com pagamento proporcional às horas utilizadas.
Justificativa da contratação
Na justificativa apresentada pela AL-BA, a contratação do serviço de táxi aéreo é apontada como necessária diante das limitações da malha aérea comercial no estado da Bahia.
“A malha aérea comercial no Estado da Bahia é limitada, e diversas localidades de interesse institucional não possuem voos regulares. O deslocamento terrestre, além de mais demorado, compromete a agenda de parlamentares e equipes técnicas, e eleva os custos com diárias, hospedagens e logística”, consta no texto da licitação.
Finalidades previstas para uso do serviço
Segundo os documentos oficiais, os voos fretados poderão ser utilizados nas seguintes situações:
Missões institucionais e parlamentares: deslocamentos para municípios do interior da Bahia e para outros estados;
Eventos oficiais e atividades legislativas: participação em audiências públicas, sessões itinerantes, visitas técnicas e fiscalizações;
Apoio emergencial: atendimento a demandas legislativas que exijam deslocamento imediato e seguro;
Tipos de transporte específicos: transporte de passageiros, cargas e enfermos.
Durante todo o período de vigência do contrato, a empresa contratada deverá manter o serviço de fretamento aéreo disponível 24 horas por dia, conforme exigência da Assembleia Legislativa da Bahia.
