TCM-BA investiga possível direcionamento em licitação da Prefeitura de Irecê
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acolheu uma denúncia contra a Prefeitura de Irecê, no centro-norte do estado, por supostas irregularidades em um processo licitatório voltado à manutenção de prédios públicos. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (27).
O município é administrado pelo prefeito Murilo França (PSB), que figura como um dos responsáveis apontados no processo, ao lado do pregoeiro municipal, Enilson Lázaro Vieira.
Denúncia aponta falhas no pregão
De acordo com o relator do caso, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, a denúncia envolve um pregão destinado ao registro de preços para contratação de empresa responsável pela manutenção de prédios, logradouros e equipamentos públicos, incluindo fornecimento de materiais, peças e mão de obra.
Conforme os autos, seis das oito empresas participantes do certame foram desclassificadas antes da abertura da sessão pública e da fase de lances. A justificativa apresentada pela administração municipal foi a de que essas empresas teriam inserido suas propostas de preços em campo inadequado da plataforma Bolsa Nacional de Compras (BNC).
Apenas uma empresa permaneceu habilitada
Com a desclassificação das concorrentes, apenas a empresa Dourado e Sobral Ltda permaneceu habilitada e acabou declarada vencedora do processo licitatório.
Entre as empresas desclassificadas está a denunciante, ROBLE Serviços Ltda, que sustenta que o edital não indicava de forma clara e objetiva qual seria o campo correto para o envio da proposta de preços.
Questionamento sobre o edital
Segundo a denúncia, o edital utilizou termos genéricos que teriam induzido os licitantes ao erro. A empresa afirma que toda a documentação exigida foi apresentada corretamente e que a desclassificação ocorreu exclusivamente por vício formal, sem análise do mérito das propostas apresentadas.
A denunciante também argumenta que não houve identificação indevida das propostas, situação que, segundo o próprio edital, seria a hipótese autorizadora para desclassificação.
Entendimento do relator
Ao analisar o pedido de medida cautelar, o conselheiro Antônio Carlos da Silva entendeu que houve excesso de rigor formal por parte da administração municipal. Para o relator, a conduta afronta princípios que regem as licitações públicas, como legalidade, competitividade, julgamento objetivo e formalismo moderado.
O relator destacou ainda que, conforme os documentos constantes nos autos, não ficou caracterizada a situação prevista no edital que justificaria a desclassificação das empresas antes da fase de lances.
A investigação segue em tramitação no TCM-BA para aprofundamento da análise das supostas irregularidades apontadas no processo licitatório.
