Iniciativa nasce da escuta com entidade que representa a categoria
Profissionais do sexo em Salvador seguem mobilizadas por reconhecimento, respeito e inclusão nas políticas públicas da cidade. Em meio a uma trajetória marcada pela exclusão social, um novo passo foi dado com a apresentação de um projeto de lei da vereadora Marta Rodrigues (PT), que propõe a criação do Dia Municipal da Visibilidade das Profissionais do Sexo, a ser celebrado em 2 de junho. A data já integra o calendário nacional.
Proposta tramita na Câmara de Salvador e enfrenta resistência
O projeto está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador. Segundo a vereadora, a iniciativa surgiu após diversas escutas promovidas com a Associação das Profissionais do Sexo da Bahia (Aprosba), entidade fundada em 1997 que atua na defesa dos direitos dessa população.
“O projeto foi apresentado por provocação da Aprosba, com quem já realizamos várias rodas de escuta para entender as demandas do segmento. Entre elas estão a atenção à saúde especializada, à assistência social e o combate à violência”, afirmou Marta em entrevista.
Data busca ampliar debate e enfrentar o estigma
A parlamentar defende que a criação da data municipal representa um importante instrumento para abrir espaço ao diálogo e combater a marginalização das profissionais do sexo. “A criação da data oportuniza a promoção de ações de visibilidade e atenção especial nas redes públicas. Tudo aquilo que fica à sombra é esquecido e invisibilizado. Nossa luta aqui é que elas sejam vistas e tenham acesso às políticas públicas”, declarou. Mesmo ciente da possível resistência de setores mais conservadores, Marta aposta na aprovação da proposta:
“O projeto foi proposto com a observância do rito adequado, com prévia consulta pública, então a nossa expectativa é que o projeto avance para análise em plenário e lá esperamos obter a maioria pra aprovação porque essas mulheres e homens merecem respeito e dignidade”.
Aprosba é referência na defesa dos direitos das profissionais do sexo
A Aprosba surgiu no Pelourinho durante um momento de forte repressão, quando muitas profissionais foram expulsas das áreas centrais de Salvador para dar lugar ao turismo. Diante da marginalização, elas decidiram se organizar e lutar por direitos, criando uma entidade que se tornaria referência nacional em defesa dos direitos humanos, trabalhistas e da cidadania.
Entidade oferece suporte e inclusão social
Segundo Fátima Medeiros, coordenadora da Aprosba, o principal objetivo é garantir que essas mulheres sejam vistas como trabalhadoras e tenham acesso aos mesmos direitos das demais categorias.
“A Aprosba faz muita coisa. A gente luta contra o preconceito, discriminação. Não colocamos ninguém no trabalho sexual. Mas quando uma mulher quer sair, a gente ajuda. Encaminha para escola, para tirar documentos, como identidade e CPF, ou até para cursos profissionalizantes. O que a gente quer é ser enxergada como trabalhadora”, explicou.
Acesso a políticas públicas é principal demanda
Fátima destaca que, embora o trabalho sexual não seja crime no Brasil e esteja reconhecido na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) desde 2002, o acesso a direitos básicos ainda é negado para muitas dessas mulheres.
“Todas as categorias têm direitos, e a gente também precisa ter os nossos garantidos — até porque o trabalho sexual não é crime no Brasil. Estamos desde 2002 na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Muitas de nós contribuem com o INSS. Então, qual o problema de termos o direito à liberdade e ao respeito?”, questionou.
Associação atua com mulheres adultas e repudia exploração
Fátima reforça que a atuação da Aprosba é restrita a mulheres maiores de 18 anos, de forma voluntária e consciente. A associação condena qualquer forma de exploração sexual de crianças e adolescentes.
“Estamos falando de mulheres acima de 18 anos, que sabem o que querem da vida. E fazemos tudo isso sem verba, só com força, coragem e determinação. Queremos visibilidade e inclusão. Na hora do voto e dos impostos, somos reconhecidas. Mas na hora de garantir direitos, somos esquecidas”, concluiu.
