MPF investiga paralisação de obra financiada com emenda parlamentar na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar a paralisação e o aparente abandono das obras de um pátio multiuso na comunidade de Cocal, localizada na zona rural do município de Baianópolis, no oeste da Bahia. O empreendimento foi financiado com recursos de uma emenda parlamentar do ano de 2022, de autoria do deputado federal Arthur Oliveira Maia (União).

De acordo com a portaria de instauração, a apuração busca verificar a correta aplicação dos recursos públicos federais destinados à obra, bem como identificar eventuais responsabilidades administrativas e contratuais pela não conclusão do equipamento público.

Responsabilidade da Codevasf e da empresa contratada

O inquérito civil tem como foco a atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e da empresa Tencol Engenharia Ltda., responsável pela execução da obra.

Segundo o documento, há indícios de que o pátio multiuso se encontra com status de “não concluído e abandonado”, o que levanta questionamentos sobre a fiscalização do contrato e a destinação dos recursos federais aplicados no projeto.

Conversão de procedimento em inquérito civil

A investigação foi aberta após o esgotamento do prazo de um procedimento preparatório que já analisava o caso. Diante da necessidade de aprofundar as apurações, o procurador da República Robert Rigobert Lucht assinou a portaria que converteu o procedimento em inquérito civil.

O MPF destacou que a medida visa reunir elementos suficientes para esclarecer os fatos, apurar eventuais irregularidades e definir as providências cabíveis no âmbito da proteção ao patrimônio público.

Determinações iniciais do Ministério Público

Como primeiras diligências, o MPF determinou a intimação da empresa Tencol Engenharia Ltda., que deverá prestar esclarecimentos no prazo de 30 dias. A construtora terá que informar:

• a situação atual da obra e o percentual de execução física alcançado;
• o valor total pago pela Codevasf referente ao Contrato nº 2.564.00/2021;
• se houve devolução de valores não utilizados;
• os motivos da paralisação e da não conclusão do pátio multiuso.

Notificação da Codevasf

Paralelamente, a Codevasf, por meio de sua Unidade Regional de Implantação e Acompanhamento de Projetos, também foi notificada a se manifestar no mesmo prazo. A autarquia deverá detalhar a destinação final dos recursos da emenda parlamentar e informar se, em eventual processo administrativo interno, foi identificada responsabilidade de servidores públicos por falhas na fiscalização ou na execução do contrato firmado com a empreiteira.

O MPF informou que as apurações seguem em andamento e que novas diligências poderão ser realizadas para esclarecer a aplicação dos recursos públicos e eventual responsabilização dos envolvidos.