MP-BA orienta proibição de paredões e estabelece horário de silêncio no Carnaval de Mucuri

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) expediu recomendação à Prefeitura de Mucuri e às forças de segurança para impedir o uso irregular de equipamentos de som de alta potência, conhecidos como “paredões”, durante o Carnaval de 2026 no município. A festa tem início previsto para esta sexta-feira, dia 13, e segue até a terça-feira, dia 17.

O documento, assinado pela promotora de Justiça Gabriela Silva Moreira Sampaio, estabelece diretrizes para uma atuação conjunta entre os órgãos municipais, a Polícia Militar e a Polícia Civil, com o objetivo de reforçar a fiscalização e evitar abusos relacionados à poluição sonora no período carnavalesco.

Emissão excessiva de ruídos pode configurar infração e crime

De acordo com o MP-BA, a emissão excessiva de ruídos caracteriza infração administrativa, contravenção penal e, em determinadas circunstâncias, crime ambiental, conforme prevê a legislação vigente. A recomendação ressalta que a medida busca preservar o meio ambiente, a saúde pública e o direito ao sossego de moradores e turistas durante os dias de festa.

Entre as orientações direcionadas à administração municipal está a delimitação oficial do circuito do Carnaval, por meio de decreto ou ato regulamentar específico. O Ministério Público também determinou a fixação de um horário mínimo para descanso da população, definido entre 5h e 12h.

Além disso, o Município deve se abster de conceder alvarás a estabelecimentos que utilizem equipamentos sonoros em desacordo com as normas legais e técnicas. Caso existam autorizações emitidas de forma irregular, a recomendação é que sejam cassadas.

Fiscalização integrada e reforço das polícias

Outra determinação do MP-BA é a elaboração de um planejamento municipal integrado para ações de fiscalização, controle e conscientização da população e dos visitantes. A recomendação inclui ampla divulgação da proibição do uso de paredões em vias públicas, praias e outros espaços não autorizados.

À Polícia Militar, por meio da 89ª Companhia Independente, o Ministério Público recomendou o reforço das operações de fiscalização durante o Carnaval. A orientação é que condutores e responsáveis por veículos ou estabelecimentos envolvidos em poluição sonora sejam abordados e apresentados à Delegacia de Polícia.

Já à Polícia Civil, o MP-BA orientou a manutenção de regime de plantão ou canal permanente de comunicação para garantir análise imediata das ocorrências registradas e a adoção das providências legais cabíveis.

Com a recomendação, o Ministério Público busca assegurar que o Carnaval de Mucuri ocorra dentro dos parâmetros legais, conciliando a realização da festa com a preservação do sossego público e da ordem ambiental.