MP-BA aciona Justiça contra município de Laje

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou, no dia 20 deste mês, uma ação civil pública contra o município de Laje.

A medida tem como objetivo fazer com que a Justiça determine a realização de melhorias na infraestrutura de escolas da rede municipal de ensino.

Ação foi proposta após inspeções em escolas municipais

A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento Amado, após inspeções realizadas em dez unidades escolares do município.

As vistorias ocorreram por meio do projeto ‘Saúde + Educação: Transformando o Novo Milênio’.

Vistorias apontaram problemas estruturais e pedagógicos

Durante as inspeções, foram identificadas irregularidades relacionadas à estrutura física, alimentação escolar, acessibilidade, saneamento básico, segurança e condições pedagógicas das escolas.

Segundo o promotor, os problemas comprometem o funcionamento adequado das unidades e afetam diretamente a qualidade do ensino oferecido aos estudantes.

Escolas apresentaram infiltrações, goteiras e riscos elétricos

Entre as falhas encontradas estão infiltrações e goteiras, ausência de bibliotecas e salas de informática, extintores de incêndio vencidos e fiação elétrica em situação de risco.

Também foram apontadas falta de sinalização de emergência, banheiros sem condições adequadas de uso e interrupções no abastecimento de água.

MP aponta falhas na alimentação escolar

O Ministério Público também identificou problemas relacionados à alimentação oferecida aos estudantes da rede municipal.

“Também foram verificadas falhas na alimentação escolar, como impossibilidade de cumprimento integral do cardápio por falta de gêneros alimentícios e inexistência de adaptação alimentar para crianças com restrições ou necessidades especiais”, destacou o promotor.

Município foi notificado antes da ação

De acordo com Marco Aurélio Nascimento Amado, após as vistorias, o município de Laje foi notificado para apresentar providências e soluções para as irregularidades encontradas.

“Em resposta, a gestão municipal encaminhou planos de ação sem cronograma das ações, previsão orçamentária específica ou comprovação de execução das medidas propostas”, ressaltou.

MP pede medidas imediatas nas escolas

Na ação, o MP-BA requer que o município adote medidas imediatas para corrigir problemas considerados urgentes.

Entre os pedidos estão a regularização do abastecimento de água, o fornecimento adequado da alimentação escolar, a manutenção de bebedouros e reparos emergenciais em banheiros.

Prazo de 180 dias é pedido para adequações estruturais

O Ministério Público também solicita que, no prazo de 180 dias, sejam realizadas adequações estruturais nas escolas municipais.

As medidas incluem melhorias relacionadas à segurança, acessibilidade e conservação das unidades de ensino.

Ação pede bibliotecas, refeitórios e salas de informática

Além das medidas emergenciais, o MP-BA pede que a Justiça determine a construção ou adequação de bibliotecas, refeitórios, salas de informática, áreas de recreação e quadras esportivas nas escolas que não possuem esses espaços.

O órgão também requer a apresentação de um cronograma detalhado de execução das medidas e previsão orçamentária específica para garantir a realização das melhorias.