Obra em aeroporto de Ilhéus é embargada e gera divergências entre prefeitura e Meio Ambiente

Obra no aeroporto de Ilhéus é embargada por falta de licença; prefeitura e Secretaria de Meio Ambiente divergem, e laudo aponta indícios de APP em área de manguezal.

Embargo após denúncia de ambientalistas

Uma obra da empresa Avigás Nordeste no Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus, foi embargada pela Prefeitura após denúncias de ambientalistas sobre a falta de licenças ambientais. O projeto previa a instalação de um posto de abastecimento de aeronaves, mas iniciou intervenções sem autorização legal.

Declarações do secretário Fábio Mendonça

Em entrevista ao BNews, o secretário de Meio Ambiente de Ilhéus, Fábio Mendonça, afirmou que não houve crime ambiental, pois a intervenção teria ocorrido na parte externa do aeroporto. Segundo ele, o que existiu foi apenas a instalação inicial de um padrão de energia, já embargado pela Secretaria de Ordem Pública.

Após a repercussão, Mendonça negou ter contradito a prefeitura e explicou que se referia a apenas uma parte da obra. A gestão municipal, por sua vez, confirmou que o embargo envolvia intervenções dentro do aeroporto.

Laudo aponta indícios de área de preservação

Um relatório técnico elaborado pelo biólogo Alfredo Barbosa Gusmão identificou indícios de que a obra pode estar localizada em Área de Preservação Permanente (APP), com características de manguezal. O documento cita fatores como:

– proximidade com o Rio Cachoeira;

– presença de solo hidromórfico e saturado;

– conexão hidrológica com estuário;

– risco à vegetação nativa de restinga e mangue.

O parecer recomenda embargo definitivo da obra, vistoria técnica detalhada e emissão de Relatório Ambiental Inicial na fase de Licença Prévia.

Reações políticas em Ilhéus

Na Câmara Municipal, a vereadora Enilda Mendonça (PT) afirmou que acompanha as ações da prefeitura e considerou corretas as medidas já tomadas. Já o vereador Maurício Galvão (PSB), engenheiro florestal, disse que ainda busca informações técnicas, mas levantou dúvidas se a área é, de fato, de manguezal.

Posicionamento da prefeitura e Socicam

Em nota, a prefeitura confirmou que a obra está dentro da área do aeroporto e que só será liberada após os licenciamentos obrigatórios. A concessionária Socicam, responsável pela administração do terminal, negou que haja obra em andamento, mas reconheceu negociações com a Avigás Nordeste, condicionadas à apresentação das licenças necessárias.

Outros órgãos envolvidos

O Inema informou que a responsabilidade pelo licenciamento e fiscalização cabe ao município. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) indicou que a apuração deve ser feita pelo Ministério Público Federal (MPF), por se tratar de área federal. O MPF, no entanto, ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.

A obra segue suspensa, em meio a divergências técnicas e jurídicas que colocam em debate a preservação ambiental, a legalidade do empreendimento e a atuação das autoridades competentes.