Contrato milionário com empresa investigada é ampliado em Feira de Santana

A gestão do prefeito José Ronaldo de Carvalho (União) renovou, no mês de janeiro, um contrato milionário com a empresa Sustentare Saneamento S/A, responsável pelos serviços de limpeza urbana e pela administração do aterro sanitário de Feira de Santana. A empresa atua no município há mais de duas décadas, atravessando diferentes mandatos do gestor, e é alvo de denúncias de favorecimento em licitações locais e de investigações sobre formação de cartel no setor de resíduos sólidos em outros estados.

Com a renovação, formalizada por meio de termo aditivo, o valor global do contrato saltou de R$ 63.854.229,60 para R$ 124.791.065,34. O extrato do Termo Aditivo do Contrato nº 634-2023-15 foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 9 de janeiro. O contrato original havia sido firmado em 1º de agosto de 2023, com a prorrogação assinada em 25 de novembro de 2025, por mais 30 meses.

Histórico de denúncias e investigações

Mesmo diante de denúncias e investigações que relacionam a empresa à chamada “máfia do lixo” e à formação de cartel em outros estados, a Sustentare continuou operando normalmente em Feira de Santana. Além disso, os contratos com a Prefeitura foram mantidos, renovados por aditivos e, em alguns casos, celebrados por dispensa de licitação, permitindo que a empresa seguisse recebendo recursos públicos.

Da Qualix à Sustentare

Em seu site institucional, a Sustentare Saneamento S/A se apresenta como uma empresa tradicional do setor de limpeza urbana, especializada em serviços ambientais e voltada à preservação ambiental, responsabilidade social e desenvolvimento humano.

De acordo com registros da Receita Federal, a empresa foi constituída em 2 de abril de 2013, tendo como sócios Bruno de Bartolo Martins e Adilson Alves Martins, com capital social superior a R$ 173 milhões. A Sustentare é, na realidade, a antiga Qualix Serviços Ambientais S/A, que entrou em recuperação judicial no final dos anos 2000.

Em 29 de outubro de 2010, conforme dados da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), a Qualix alterou sua denominação para Sustentare Engenharia Ambiental S/A, passando, em 16 de dezembro do mesmo ano, a se chamar Sustentare Saneamento S/A. Registros oficiais já em 2011 fazem referência à Sustentare como sucessora da Qualix.

Apurações em São Paulo

A antiga Qualix tornou-se alvo de processos e investigações dos Ministérios Públicos de São Paulo e do Distrito Federal por suspeita de integrar um cartel de empresas de tratamento de resíduos sólidos. Em 2003, a empresa foi denunciada por irregularidades em contratos de coleta de lixo na capital paulista, durante a gestão de Marta Suplicy (PT).

Segundo o promotor Tulio Tadeu Tavares, interceptações telefônicas do Gaerco apontaram atuação conjunta e organizada de empresas do setor para fraudar licitações e causar prejuízo ao erário. O contrato em questão tinha prazo de até 40 anos e valor estimado entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões.

Distrito Federal e Piauí

Em 2017, um contrato emergencial firmado entre a Sustentare e o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal entrou na mira do Tribunal de Contas do DF e do Ministério Público local. À época, apontou-se que o governo deixou de economizar R$ 11,8 milhões ao não contratar empresa com proposta mais barata.

No Piauí, em 2014, a Prefeitura de Teresina publicou a “Declaração de Inidoneidade” da empresa, após inquérito civil que apurou irregularidades na coleta e destinação de resíduos sólidos. A penalidade impediu a empresa de contratar com o poder público e determinou o ressarcimento de R$ 6,9 milhões aos cofres municipais.

Contratações em Feira de Santana

Em Feira de Santana, em fevereiro de 2023, a gestão municipal publicou contratação emergencial da Sustentare, com dispensa de licitação, no valor de R$ 10,5 milhões, o que gerou denúncias na Câmara Municipal. Em 2021, a empresa venceu licitação para serviços de limpeza urbana avaliada em mais de R$ 127 milhões.

O certame foi iniciado em 2019, durante gestão de José Ronaldo, mas suspenso pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que apontou falhas e fez recomendações. Empresas participantes denunciaram favorecimento à Sustentare, alegando direcionamento do processo licitatório.

Atuação do Ministério Público e do Inema

Em 2015, o Ministério Público da Bahia recomendou ao Inema a interdição do aterro sanitário operado pela empresa em Feira de Santana, após constatação de danos ambientais, como vazamento de chorume e disposição inadequada de resíduos sólidos. A recomendação incluiu a suspensão da Licença de Operação.

Posicionamento da Prefeitura

Após a publicação da matéria, a Prefeitura de Feira de Santana informou que os processos licitatórios seguem os princípios legais e que os serviços de limpeza pública e destinação final de resíduos foram divididos em objetos distintos para ampliar a competitividade.

Segundo a gestão, não procede a afirmação de que a mesma empresa tenha vencido reiteradamente os certames, citando períodos em que outra empresa do setor executou os serviços. A Prefeitura afirmou ainda que não há impedimento legal que inviabilize a contratação da Sustentare e reiterou o compromisso com a legalidade, a transparência e a observância das normas da Administração Pública.