Extinção de 12 cargos comissionados pode gerar corte de quase R$ 12 milhões anuais na folha da Prefeitura
Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pode provocar uma mudança significativa na estrutura administrativa da Prefeitura de Dias d’Ávila, na Região Metropolitana de Salvador. A determinação obriga o município a extinguir 12 cargos comissionados até dezembro de 2025, o que pode resultar na exoneração de mais de 200 servidores e gerar uma redução de cerca de R$ 963,9 mil por mês na folha de pagamento — o equivalente a quase R$ 12 milhões por ano.
De acordo com apuração do portal É Notícias, parte dos cargos teria sido utilizada para acomodar aliados políticos e parentes de autoridades locais, entre eles o filho do presidente da Câmara Municipal, Júnior do Requeijão (PSDB), que ocupa o cargo de subsecretário.
A decisão do TJ-BA exige que o município realize as exonerações dentro do prazo estabelecido, sob pena de configuração de improbidade administrativa caso a medida não seja cumprida.
📜 O que diz a Prefeitura de Dias d’Ávila
Em nota encaminhada ao portal BNews, a Prefeitura de Dias d’Ávila afirmou que a questão dos cargos comissionados é um problema estrutural herdado de gestões anteriores, pendente desde a criação da Lei nº 330, de 2009.
“A situação dos cargos comissionados será devidamente resolvida pela atual gestão, por meio da elaboração e envio de um novo projeto de lei à Câmara Municipal para adequar a estrutura administrativa às exigências legais”, informou a Prefeitura.
A gestão também destacou que está comprometida em garantir segurança jurídica aos servidores e manter os princípios da legalidade, eficiência e modernização da administração pública.
🏛️ Posicionamento do presidente da Câmara
O presidente da Câmara Municipal, Júnior do Requeijão (PSDB), confirmou em contato telefônico que seu filho ainda não foi exonerado, mas afirmou que respeitará a decisão do TJ-BA caso a medida seja efetivada.
“Não houve exoneração até o momento. Se ocorrer, me manifestarei oficialmente. A decisão do Tribunal será respeitada”, disse o parlamentar.
⚖️ Nota do TJ-BA
Procurado, o Tribunal de Justiça da Bahia declarou que não se manifesta sobre processos em andamento, em respeito à Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN) e ao Código de Ética da Magistratura.
“O TJBA não emite qualquer opinião sobre processos pendentes de julgamento. O pronunciamento ocorre nos autos”, afirmou a Corte em nota oficial.
A decisão do TJ-BA marca mais um capítulo na reestruturação administrativa da Prefeitura de Dias d’Ávila e deve impactar diretamente a composição política e funcional do município nos próximos meses. O desfecho do caso dependerá do novo projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal, que poderá redefinir as funções e atribuições dos cargos comissionados.
