STJ confirma retirada de José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares de ação de improbidade do Mensalão
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, a retirada do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-presidente do PT José Genoino, do ex-tesoureiro Delúbio Soares e do ex-ministro Anderson Adauto da ação de improbidade administrativa relacionada ao caso do Mensalão.
A decisão, tomada no último dia 2 de outubro e divulgada nesta segunda-feira (20), também beneficia outros 11 réus que estavam na mesma situação processual.
Erro processual do Ministério Público Federal
Os ministros do STJ entenderam que o Ministério Público Federal (MPF) cometeu um “erro grosseiro” ao recorrer da decisão de 2009, que havia extinguido o processo sem julgamento de mérito em relação aos ex-integrantes do governo e demais acusados.
Na época, a Justiça Federal de primeira instância considerou que ministros de Estado não poderiam ser responsabilizados por improbidade administrativa, já que ocupavam cargos políticos, e que os outros réus já respondiam a ações criminais idênticas.
Segundo o STJ, o recurso adequado à época seria um agravo de instrumento, e não o recurso especial utilizado pelo MPF.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) já havia reconhecido o erro processual, entendimento agora confirmado de forma unânime pela corte superior.
Decisão encerra ação de improbidade contra ex-dirigentes do PT
Com a decisão do STJ, Dirceu, Genoino e Delúbio Soares permanecem fora da ação de improbidade administrativa que corria em paralelo aos processos criminais do escândalo do Mensalão, ocorrido entre 2003 e 2005.
O julgamento reforça a posição do tribunal de que não cabe punição administrativa duplicada quando os réus já foram processados e condenados criminalmente pelo mesmo conjunto de fatos.
Entenda o caso Mensalão
O Mensalão foi um dos maiores escândalos políticos da história recente do Brasil, revelado em 2005, envolvendo o pagamento de propina a parlamentares da base aliada em troca de apoio político ao governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O caso resultou em condenações históricas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino, que chegaram a cumprir pena em regime fechado e semiaberto.
Com a decisão do STJ, as ações de improbidade administrativa relacionadas ao caso ficam oficialmente encerradas para esses ex-dirigentes petistas, após mais de 15 anos de trâmite judicial.
