A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, na quarta-feira (18), uma nova denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, investigada na Operação Faroeste. Com a decisão, ela passa a responder a mais uma ação penal, desta vez por suposta negociação de decisão judicial em um processo de cobrança de dívida empresarial de cerca de R$ 10 milhões.
O recebimento da denúncia não significa condenação: abre a fase de instrução do processo, em que acusação e defesa apresentam provas.
O que diz a nova acusação
Segundo o MPF, a empresa Agrícola Cantagalo Ltda. teria sido beneficiada por uma decisão proferida mediante vantagem indevida. A acusação aponta a participação do filho da magistrada, Vasco Rusciolelli Azevedo, e de outros intermediários. De acordo com a denúncia:
- um advogado teria sido contratado por R$ 500 mil para atuar no processo;
- a vantagem indevida citada pela acusação é de R$ 86 mil;
- as provas incluem contratos, registros financeiros, informações bancárias e depoimentos de colaboradores;
- servidoras do TJBA relataram a presença de pessoas estranhas ao gabinete, que teriam participado da elaboração de votos e usado computadores e senhas de funcionários.
A defesa contestou a denúncia e pediu a rejeição, sustentando que não há provas independentes da participação da desembargadora.
Condenação anterior a 14 anos
Em 4 de novembro, a mesma Corte Especial condenou Sandra Inês a 14 anos e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em outro caso de venda de decisões investigado pela Faroeste. O colegiado também determinou a perda do cargo, com cassação da aposentadoria compulsória. Vasco recebeu pena de 13 anos e 11 meses. Um empresário e um advogado também foram condenados naquele julgamento.
Mãe e filho estão em Portugal
Sandra Inês e o filho deixaram o Brasil em setembro, antes da condenação, e estão em Portugal. Em 9 de novembro, o ministro Og Fernandes, do STJ, decretou a prisão preventiva dos dois, autorizou a preparação do pedido de prisão para fins de extradição às autoridades portuguesas e determinou que a Polícia Federal solicitasse a inclusão dos nomes na Difusão Vermelha da Interpol.
O que é a Operação Faroeste
Deflagrada em 2019, a Operação Faroeste investiga um esquema de venda de decisões judiciais no TJBA, principalmente em disputas por terras no oeste baiano, região de forte expansão do agronegócio. As investigações atingiram desembargadores, juízes, advogados, servidores e empresários e resultaram em afastamentos, prisões e diversas ações penais no STJ, foro competente para julgar desembargadores.
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Próximos passos
Com a nova ação aberta, o STJ vai analisar a responsabilidade de cada acusado. Paralelamente, seguem os trâmites do pedido de extradição junto a Portugal e da inclusão dos nomes na lista de difusão vermelha da Interpol.
Perguntas frequentes
Quem é Sandra Inês Rusciolelli?
Desembargadora aposentada do TJBA investigada na Operação Faroeste, já condenada pelo STJ a 14 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O que o STJ decidiu na quarta-feira (18)?
A Corte Especial recebeu nova denúncia do MPF, e ela se tornou ré em mais uma ação penal, por suposta venda de decisão em cobrança de R$ 10 milhões.
Onde ela está?
Em Portugal, com o filho. O STJ decretou a prisão preventiva e autorizou a preparação do pedido de extradição.