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segunda-feira, 22 julho 2024
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Justiça libera 53 presos em Brumado para cumprir prisão domiciliar por falta de reforma

Devido a irregularidades no Conjunto Penal de Brumado, 53 presos serão transferidos para prisão domiciliar até a conclusão das obras necessárias.

Decisão judicial libera 53 presos em Brumado para prisão domiciliar

A Justiça da Bahia, respondendo a uma solicitação da Defensoria Pública do Estado (DPE), concedeu a prisão domiciliar a 53 detentos do Conjunto Penal de Brumado, a 654 km de Salvador, devido à falta de estrutura adequada para o cumprimento de penas em regime semiaberto.

Falta de unidade específica para o regime semiaberto

A ação judicial, liderada pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães, se fundamentou nas denúncias de irregularidades apontadas pela DPE, destacando a ausência de uma unidade exclusiva para os internos do semiaberto, o que resulta na mistura desses presos com internos de regime fechado, privando-os de direitos fundamentais.

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Prorrogação da prisão domiciliar

Os beneficiados pela decisão devem permanecer em casa, podendo sair apenas em situações excepcionais, com autorização judicial prévia. Eles são obrigados a retornar ao presídio em 27 de maio de 2024, data prevista para a conclusão das obras necessárias. Caso as reformas não sejam finalizadas, a medida será estendida.

Implicações da decisão

A decisão, que inicialmente contemplava 49 presos, foi estendida para incluir mais quatro detentos que progrediram para o regime semiaberto, totalizando 53. A falta de tornozeleiras eletrônicas foi mencionada pelo juiz, que justificou a decisão pela insuficiência de dispositivos fornecidos pelo Estado.

Irregularidades no conjunto penal de Brumado

O juiz Genivaldo Guimarães destacou a situação irregular dos condenados que deveriam estar em regime semiaberto mas foram mantidos em regime fechado devido às obras no estabelecimento prisional. Ele também apontou a simplicidade da reforma necessária, que envolve apenas a instalação de grades, e criticou a falta de ação por parte da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).

A medida visa garantir os direitos dos detentos enquanto aguardam a adequação das instalações do presídio. Até o momento, a Seap não respondeu aos contatos da reportagem sobre o caso.

A decisão da Justiça da Bahia destaca a importância de assegurar condições adequadas de cumprimento de pena para os detentos, reforçando a necessidade de infraestrutura prisional que respeite os direitos fundamentais dos internos.

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Marina Carvalho
Marina Carvalho
Jornalista dinâmica especializada em multimídia e narrativa digital, com 10 anos de carreira. Liderou projetos de jornalismo móvel, trazendo inovação e interatividade para a cobertura de notícias.
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