Negociações do Governo sobre a Desoneração da Folha de Pagamento
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está empenhado em resolver o impasse sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas e municípios antes da Marcha dos Prefeitos, prevista para começar em 20 de maio em Brasília. Este esforço ocorre enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) desafiou no Supremo Tribunal Federal (STF) a extensão dessa desoneração até 2027, aprovada pelo Congresso.
Contexto da Ação no STF e Reações
A decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin, que suspendeu a desoneração, gerou desconforto entre os prefeitos e parlamentares, visto como uma interferência nas decisões do Legislativo. Até agora, cinco ministros do STF votaram para manter essa decisão, com o julgamento sendo interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.
Esforços para um Compromisso Político
Paralelamente à situação no STF, o secretário especial de Assuntos Federativos, André Ceciliano, tem liderado discussões com representantes dos prefeitos para encontrar uma solução consensual. Uma proposta em consideração envolve um escalonamento na alíquota de contribuição previdenciária, começando em 8% e podendo chegar a 20%, dependendo da receita corrente líquida do município.
Desafios no Congresso Nacional
Enquanto o governo busca resolver este desafio político, enfrenta resistências significativas no Congresso. Líderes parlamentares discutem acelerar a tramitação de um projeto de lei que aborde a desoneração, podendo votar um requerimento de urgência já na segunda semana de maio. Contudo, a ação da AGU foi vista como um movimento controverso, aumentando a tensão entre os poderes.
Diálogo e Futuras Negociações
O presidente Lula tem planejado reuniões com líderes do Congresso, incluindo uma com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para discutir essa e outras questões. Pacheco expressou publicamente o descontentamento do Congresso com a intervenção do Executivo no assunto, marcando um momento de tensão política.
