Justiça condena empresas por coação eleitoral em 2022
Empresas são condenadas por assédio eleitoral em 2022 ao obrigarem funcionários a votar em Bolsonaro com ameaças e promessas de vantagens.
Empresas de vários estados brasileiros foram condenadas pela Justiça do Trabalho por apoiarem Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições de 2022, utilizando práticas para influenciar o voto de funcionários. Entre as ações, houve ameaças de demissão, promessas de folga e até a distribuição de pernil para garantir apoio ao ex-presidente.
Assédio eleitoral e raízes no voto de cabresto
Com raízes no voto de cabresto imposto por coronéis na República Velha (1889-1930), o chamado assédio eleitoral motivou diversas ações judiciais na última eleição presidencial. A Folha de S. Paulo teve acesso a 30 julgamentos da Justiça do Trabalho, em primeira e segunda instância, nos quais empresas foram consideradas culpadas por práticas que combinavam benefícios com pressão, intimidação e coação.
Bolsonaro inelegível até 2030
Declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2030 e atualmente em prisão domiciliar, Bolsonaro ainda será julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pela acusação de tentativa de golpe de Estado no fim de seu governo para tentar impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Caso Agronelli em Minas Gerais
Em Minas Gerais, a Agronelli Ltda. foi condenada por tentar “influenciar e manipular o direito de escolha política dos empregados”, segundo o desembargador Marcelo Pertence.
De acordo com o processo, a empresa colou adesivos com o nome de Bolsonaro em mesas e computadores dos funcionários e promoveu palestras em defesa do então presidente. Um diretor chegou a afirmar que, se o PT vencesse a eleição, a empresa sofreria prejuízos e os empregados seriam demitidos.
A companhia foi condenada a pagar R$ 10 mil a uma ex-funcionária, mas recorreu, alegando que “nunca coagiu, intimidou ou influenciou o voto dos seus colaboradores” e negando ter obrigado funcionários a usar adesivos de Bolsonaro em veículos ou no local de trabalho.
Empresa Fomentas também é punida
A empresa Fomentas, no Mato Grosso, foi condenada a pagar R$ 50 mil por assédio eleitoral. No processo, consta uma foto de funcionários segurando uma faixa com os dizeres: “Fomentas apoia Bolsonaro”, além de mensagens de WhatsApp em que um líder relatava ter reunido trabalhadores para exibir vídeos de Lula “falando sobre aborto e sobre defender bandidos e drogas”.
A empresa alegou que, na reunião citada, “não houve pedido de voto” e que a foto foi feita por “livre e espontânea vontade”.
Risco para o sistema democrático
Para Eneida Desiree Salgado, professora de direito constitucional e eleitoral da Universidade Federal do Paraná, a prática ameaça diretamente a democracia.
“Assim como o voto de cabresto no contexto do fenômeno do coronelismo da Primeira República, o que está em jogo não é apenas a liberdade de um voto. Com a existência do assédio eleitoral, toda a lisura do sistema é posta em risco”, afirmou.
Denúncias registradas pelo MPT
Um relatório do Ministério Público do Trabalho revelou 3.145 denúncias de assédio eleitoral em 2022, número que representa apenas parte do problema, já que muitos trabalhadores permanecem em silêncio por medo de perder o emprego. Durante o pleito, o MPT firmou 560 termos de ajuste de conduta com empresas e ingressou com 105 ações civis públicas.
