Dreams
quinta-feira, 13 junho 2024
spot_imgspot_img

Congresso derruba veto presidencial e restringe “saidinhas” de detentos

O Congresso Nacional revoga veto do presidente Lula, limitando as saídas temporárias de detentos a situações específicas de estudo e trabalho.

Mudanças nas Regras de Saídas Temporárias de Detentos Após Congresso Derrubar Veto

Nesta terça-feira, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à chamada “Lei das Saidinhas”, restabelecendo o texto original aprovado pelo Legislativo que restringe significativamente as saídas temporárias de detentos.

Novas Regras para Saídas Temporárias

Com a nova legislação, as saídas temporárias de detentos, conhecidas como “saidinhas”, que eram permitidas durante datas comemorativas como Dia das Mães, Páscoa e Natal, estão agora limitadas. Apenas detentos em regime semiaberto que possuam autorizações específicas para atividades educacionais ou laborais poderão se beneficiar das saídas, e mesmo assim, apenas pelo tempo necessário para tais atividades.

Fique ligado! Participe do nosso canal do WhatsApp! Quero Participar

Exclusões e Condições

Detentos condenados por crimes hediondos, ou que envolvam violência ou grave ameaça contra a pessoa, estão excluídos deste benefício. Essas restrições vêm em resposta às preocupações públicas sobre a segurança, após relatórios indicarem que mais de 15 mil detentos não retornaram às prisões após as saídas temporárias no último ano.

Contexto do Veto Presidencial

O veto do presidente Lula foi originalmente justificado pela preocupação de que a proibição violasse princípios constitucionais importantes, como a dignidade da pessoa humana e a individualização da pena, além da proteção à família. No entanto, o veto foi derrubado após intensos debates e negociações no Congresso.

Implicações para a Progressão de Pena

Além das mudanças nas saídas temporárias, a legislação ajusta as regras para a progressão de pena. Agora, para avançar para um regime menos restritivo, o preso deve demonstrar boa conduta carcerária, avaliada pelo diretor da unidade prisional e complementada por um exame criminológico.

Reações e Impacto das Novas Medidas

As novas regras geram um debate contínuo sobre equilíbrio entre segurança pública e direitos dos detentos. Defensores das restrições argumentam que são necessárias para proteger a sociedade e garantir que os detentos cumpram adequadamente suas penas. Por outro lado, críticos preocupam-se com o impacto dessas medidas sobre a reintegração dos detentos à sociedade.

As mudanças nas políticas de saída temporária dos detentos refletem as complexidades e os desafios enfrentados pelo sistema de justiça criminal do Brasil. Enquanto o debate sobre as melhores práticas continua, o foco permanece em encontrar um equilíbrio justo que atenda tanto às necessidades de segurança pública quanto aos direitos fundamentais dos detentos.

COMPARTILHE ESTE POST:

Gabriel Figueiredo
Gabriel Figueiredo
Gabriel Figueiredo, jornalista baiano, nascido em Feira de Santana, com mais de 15 anos de experiência, é referência em notícias locais e inovação do Minha Bahia.
MAIS NOTÍCIAS

Mais populares