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quarta-feira, 24 julho 2024
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Câmara dos Deputados decide sobre prisão e mandato de Chiquinho Brazão

Câmara dos Deputados decide sobre prisão e mandato de Chiquinho Brazão em casos ligados ao assassinato de Marielle Franco.

Chiquinho Brazão: Câmara avalia prisão e mandato

Neste 10 de abril, a Câmara dos Deputados enfrenta uma decisão crítica relativa ao deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso desde março sob acusação de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco. O caso, que gerou comoção nacional e internacional, entra em uma nova fase à medida que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o Conselho de Ética analisam processos decisivos para o futuro político de Brazão.

Determinação de prisão por Alexandre de Moraes

A prisão foi ordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e confirmada pela primeira turma do STF, colocando em cheque a inviolabilidade parlamentar garantida pela Constituição Federal, exceto em casos de crime inafiançável.

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Comissão de constituição e justiça (CCJ) em ação

O relator na CCJ, Darci de Matos (PSD-SC), apresentou um parecer favorável à manutenção da prisão, argumentando que o STF acertou ao considerar que Brazão obstruiu investigações. A decisão da CCJ, programada para esta quarta-feira às 10h, é apenas o primeiro passo, pois uma aprovação positiva encaminhará o caso diretamente ao plenário da Câmara.

Votação no plenário: Uma maioria necessária

Para confirmar a prisão de Chiquinho Brazão, será preciso obter a maioria absoluta dos votos dos deputados, totalizando 257 votos favoráveis. Lideranças partidárias, como o PP e o União, optaram por liberar suas bancadas para votação livre, aumentando a incerteza sobre o resultado.

Conselho de Ética também em deliberação

Paralelamente, o Conselho de Ética da Câmara trata de uma representação do PSol, que pede a cassação do mandato de Brazão. A sessão do Conselho, também agendada para esta quarta-feira, sorteará um relator para o caso, adicionando outra camada de complexidade à situação do deputado.

Entre legislativo e Judiciário: Um dilema Constitucional

As deliberações sobre o caso de Chiquinho Brazão destacam as tensões entre os poderes Legislativo e Judiciário, especialmente no que tange às prerrogativas parlamentares e às competências do STF. O desfecho desses processos não apenas determinará o destino político de Brazão, mas também poderá estabelecer precedentes importantes para o funcionamento da democracia brasileira.

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Gabriel Figueiredo
Gabriel Figueiredo
Gabriel Figueiredo, jornalista baiano, nascido em Feira de Santana, com mais de 15 anos de experiência, é referência em notícias locais e inovação do Minha Bahia.
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