Proposta para ViaBahia deixar concessão das BRs 116 e 324 é aprovada
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta sexta-feira, 18, a proposta de acordo para a saída amigável da ViaBahia das concessões das BRs 116 e 324. O acordo foi negociado no âmbito da SecexConsenso do Tribunal de Contas da União (TCU).
Detalhes do acordo
A concessionária permanecerá na operação das rodovias até 31 de dezembro de 2024, enquanto ambas as partes renunciam a processos judiciais e administrativos. A indenização pelos ativos não amortizados foi fixada em R$ 681 milhões, além de R$ 80 milhões como custos pela dissolução da Sociedade de Propósito Específico (SPE) e renúncia de litígios.
Próximos passos
Com a homologação da proposta pela diretoria da ANTT, o acordo segue para avaliação do plenário do TCU. Se aprovado pelo tribunal, pelo Ministério dos Transportes e pela concessionária, a transição poderá ser concluída.
