Conselho Nacional do Ministério Público suspende promotor do MP-BA por envolvimento em grilagem de terras

Promotor Rildo Mendes é suspenso pelo CNMP por envolvimento em grilagem de terras no oeste da Bahia. Decisão inclui encaminhamento ao CNJ e relação com a Operação Faroeste.

Rildo Mendes atuou em favor do escritório da esposa em processos de regularização fundiária suspeitos

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou a suspensão por 90 dias do promotor de Justiça Rildo Mendes de Carvalho, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), após a conclusão de um processo administrativo disciplinar que constatou sua participação em um esquema de grilagem de terras. O caso envolve a regularização suspeita de mais de 229 mil hectares de área rural no município de Barra, localizado no oeste baiano.
A decisão, relatada pelo conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira, apontou que, entre 2013 e 2015, o promotor teria favorecido um escritório de advocacia pertencente à sua esposa ao intervir em processos de regularização fundiária. As ações de Rildo Mendes levantaram suspeitas de prática de falsificação de documentos, prevaricação e favorecimento pessoal. Diante da gravidade das infrações, o CNMP decidiu ainda encaminhar o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fim de investigar uma possível omissão por parte do Judiciário baiano.

Nome do promotor já havia sido citado na Operação Faroeste

O nome de Rildo Mendes de Carvalho já havia surgido em março deste ano, relacionado à Operação Faroeste — investigação federal que desmantelou um esquema de venda de sentenças envolvendo magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). À época, Rildo Mendes emitiu parecer favorável em uma ação reivindicatória movida por José Valter Dias, conhecido como “borracheiro”, e sua esposa. O casal disputa judicialmente a posse de uma área de 366 mil hectares em Formosa do Rio Preto, município apontado como o epicentro do escândalo.

CNMP avalia punições mais severas e mudanças na Lei Orgânica

Durante a sessão do CNMP, conselheiros como Ângelo Fabiano e Cíntia Brunetta defenderam medidas disciplinares mais rígidas, como a disponibilidade compulsória do promotor. Também foi sugerida a inclusão de dispositivos na Lei Orgânica do Ministério Público da Bahia que permitam a demissão de membros vitalícios em casos de infrações funcionais graves.
A suspensão de Rildo Mendes de Carvalho marca mais um capítulo no esforço nacional para coibir práticas irregulares no sistema fundiário e reforça o cerco institucional aos desdobramentos da Operação Faroeste, considerada uma das maiores investigações do país no campo da grilagem de terras e corrupção no Judiciário.