MP-BA investiga contratos e transações financeiras entre empresa e prefeituras
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro, instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades em transações financeiras envolvendo uma empresa de locação de veículos e diversas prefeituras da Bahia, incluindo o município de Porto Seguro.
O procedimento está inserido no âmbito da Proteção ao Patrimônio Público e à Moralidade Administrativa. Segundo o MP-BA, a investigação tem como foco a análise de possíveis irregularidades nas relações financeiras entre a empresa Viana Empreendimentos e Serviços Combinados Eireli e administrações municipais baianas, além da apuração de eventuais repasses financeiros a agentes públicos e ex-vereadores.
Contratos firmados em municípios do interior
Conforme apuração do BNews, a empresa investigada firmou contratos com diversos municípios do estado, entre eles Vitória da Conquista, Candiba, Pindaí, Firmino Alves e Mata de São João. Os contratos têm como objeto a locação de veículos destinados à administração pública municipal.
A instauração do inquérito civil foi formalizada no dia 5 de fevereiro de 2026, por meio de portaria assinada pela promotora de Justiça Valéria Magalhães Pinheiro de Souza, com divulgação oficial nesta segunda-feira (9).
Objetivo da apuração do Ministério Público
De acordo com a Promotoria de Justiça, o inquérito busca esclarecer se houve violação aos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, moralidade e impessoalidade, em contratos ou movimentações financeiras envolvendo a empresa e os entes municipais.
O MP-BA também investiga a possibilidade de benefício indevido a agentes públicos em decorrência das relações contratuais firmadas.
Instrumento de investigação
O inquérito civil é um procedimento extrajudicial utilizado pelo Ministério Público para coletar informações, requisitar documentos, ouvir pessoas envolvidas e avaliar, ao final, a adoção de medidas cabíveis. Entre as providências possíveis estão a expedição de recomendações, a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) ou o ajuizamento de ação civil pública, caso sejam constatadas irregularidades.
Segundo o MP-BA, as investigações seguem em andamento e novas diligências devem ser realizadas para esclarecer os fatos e eventual responsabilidade de gestores públicos e particulares.
Posicionamento da empresa investigada
Procurada pelo BNews, a Viana Empreendimentos e Serviços Combinados Eireli informou, em nota, que a relação contratual foi estabelecida em estrita conformidade com a legislação vigente.
“O contrato em questão (PE001/201704), vigente de 29 de janeiro de 2018 a 20 de junho de 2020, foi precedido de regular processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico (nº 001/2017 – PA 23424/2017), do qual a empresa sagrou-se vencedora, tendo seu objeto adjudicado de forma lícita e transparente”, declarou a empresa.
Ainda segundo a nota, o objeto contratual consistiu na “prestação de serviços de locação contínua e esporádica de veículos automotores com e sem condutores, destinados a diversas secretarias do Município de Porto Seguro – BA”.
A empresa afirmou também que todos os serviços contratados foram integralmente prestados e que os valores recebidos correspondem à contraprestação pelos serviços executados durante os dois anos e meio de vigência do contrato, incluindo os termos aditivos firmados.
“A postura da empresa é de máxima colaboração para que a verdade seja restabelecida. Diante do exposto, a defesa da empresa Viana Empreendimentos Eireli refuta veementemente qualquer insinuação de irregularidades, desvio de verbas ou quaisquer outros atos ilícitos”, finaliza a nota, ressaltando que seguirá colaborando com as investigações do Ministério Público.
