Novo imposto de 20% para compras internacionais de até US$ 50 aprovado pela Câmara
Na noite de terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou uma medida que estabelece uma alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em sites estrangeiros, como Shein, Shopee e Aliexpress. Essa decisão altera a política anterior que isentava essas compras de impostos.
Contexto da medida e debate Público
A mudança na legislação vem após intensos debates e disputas entre as empresas nacionais, as plataformas internacionais e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O presidente Lula inicialmente se opôs à taxação e ameaçou vetar o fim da isenção, mas um acordo entre líderes da Câmara e o presidente da Casa, Arthur Lira, resultou na aprovação da alíquota de 20%.
Impacto para consumidores e varejistas nacionais
A nova taxação busca nivelar o campo de competição entre varejistas nacionais e plataformas internacionais, que têm sido acusadas de competir deslealmente devido à isenção anterior. A medida é vista como uma forma de proteger a indústria nacional e garantir condições equitativas de mercado.
Reações e consequências da decisão
A aprovação gerou reações diversas. Enquanto alguns consumidores expressam preocupação com o aumento dos custos, varejistas nacionais e representantes da indústria celebram a decisão como um passo necessário para proteger a economia local. A decisão também repercutiu negativamente nas redes sociais, onde foi interpretada por alguns como uma limitação à acessibilidade a produtos internacionais a preços competitivos.
Inclusão no projeto mover e visão do Governo
O projeto que inclui a nova taxação, conhecido como Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação), também visa a descarbonização do setor automotivo e foi inserido no âmbito de uma medida mais ampla que promove tecnologias sustentáveis e combustíveis alternativos. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a medida como uma questão de estado e não partidária, enfatizando a necessidade de proteção da competição justa.
Próximos passos e desdobramentos futuros
Após a aprovação na Câmara, o projeto aguarda mais discussões sobre destaques e possíveis ajustes antes de seguir para sanção presidencial. A medida tem potencial para transformar significativamente as práticas de compra online e poderá influenciar as políticas de comércio internacional do Brasil nos próximos anos.
