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sexta-feira, 21 junho 2024
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Arthur Lira questiona Ministério da Fazenda sobre MP do PIS/Cofins

O presidente da Câmara, Arthur Lira, solicita explicações do Ministério da Fazenda sobre a nova medida provisória que ajusta o uso de créditos tributários do PIS/Cofins, enfrentando resistência significativa na Câmara.

Arthur Lira busca esclarecimentos sobre nova MP do PIS/Cofins

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), demandou do Ministério da Fazenda explicações detalhadas sobre a recente medida provisória que modifica o regime de créditos tributários do PIS/Cofins. A medida, proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa financiar a desoneração da folha de pagamento para empresas de determinados setores e municípios pequenos, mas já encontra obstáculos entre os parlamentares.

Resistência na Câmara

Desde sua edição na última terça-feira, a MP tem sido objeto de críticas, especialmente da bancada ruralista, que a considera prejudicial para o setor agrícola. Um deputado chegou a descrever a medida como “loucura”, evidenciando o descontentamento de parte significativa do Congresso. Arthur Lira, ao não ser consultado previamente sobre a MP, expressou sua preocupação e surpresa com a falta de diálogo antes da sua implementação.

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Comunicação com o Ministério da Fazenda

Em resposta, Lira entrou em contato com Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda e ministro interino, buscando entender melhor a proposta e suas implicações. Durigan se comprometeu a discutir a MP com os parlamentares, numa tentativa de esclarecer as motivações e os benefícios esperados com a mudança.

Impacto Fiscal e Econômico

A medida, apelidada de “MP do equilíbrio” pelo governo, é vista como uma forma de corrigir distorções econômicas causadas pelo uso atual dos créditos tributários de PIS/Cofins. Espera-se que a nova regra aumente a arrecadação em R$ 29,2 bilhões em 2024, superando a perda estimada de arrecadação de R$ 26,3 bilhões devido à desoneração da folha proposta.

Detalhes das Novas Regras

Entre as mudanças, está a restrição no uso de créditos tributários de PIS/Cofins para abater outros tributos, o que era conhecido como compensação cruzada. A partir de agora, o aproveitamento desses créditos será limitado ao próprio PIS/Cofins. Além disso, a MP restringe o uso do crédito presumido do PIS/Cofins, eliminando o ressarcimento em dinheiro para oito casos específicos que antes eram permitidos.

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Gabriel Figueiredo
Gabriel Figueiredo
Gabriel Figueiredo, jornalista baiano, nascido em Feira de Santana, com mais de 15 anos de experiência, é referência em notícias locais e inovação do Minha Bahia.
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