Arthur Lira busca esclarecimentos sobre nova MP do PIS/Cofins
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), demandou do Ministério da Fazenda explicações detalhadas sobre a recente medida provisória que modifica o regime de créditos tributários do PIS/Cofins. A medida, proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa financiar a desoneração da folha de pagamento para empresas de determinados setores e municípios pequenos, mas já encontra obstáculos entre os parlamentares.
Resistência na Câmara
Desde sua edição na última terça-feira, a MP tem sido objeto de críticas, especialmente da bancada ruralista, que a considera prejudicial para o setor agrícola. Um deputado chegou a descrever a medida como “loucura”, evidenciando o descontentamento de parte significativa do Congresso. Arthur Lira, ao não ser consultado previamente sobre a MP, expressou sua preocupação e surpresa com a falta de diálogo antes da sua implementação.
Comunicação com o Ministério da Fazenda
Em resposta, Lira entrou em contato com Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda e ministro interino, buscando entender melhor a proposta e suas implicações. Durigan se comprometeu a discutir a MP com os parlamentares, numa tentativa de esclarecer as motivações e os benefícios esperados com a mudança.
Impacto Fiscal e Econômico
A medida, apelidada de “MP do equilíbrio” pelo governo, é vista como uma forma de corrigir distorções econômicas causadas pelo uso atual dos créditos tributários de PIS/Cofins. Espera-se que a nova regra aumente a arrecadação em R$ 29,2 bilhões em 2024, superando a perda estimada de arrecadação de R$ 26,3 bilhões devido à desoneração da folha proposta.
Detalhes das Novas Regras
Entre as mudanças, está a restrição no uso de créditos tributários de PIS/Cofins para abater outros tributos, o que era conhecido como compensação cruzada. A partir de agora, o aproveitamento desses créditos será limitado ao próprio PIS/Cofins. Além disso, a MP restringe o uso do crédito presumido do PIS/Cofins, eliminando o ressarcimento em dinheiro para oito casos específicos que antes eram permitidos.
