STJ autoriza retirada de sobrenome paterno por abandono afetivo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu permitir a retirada do sobrenome paterno do registro civil de um homem, reconhecendo o abandono afetivo como motivo legítimo para a alteração.

Decisão prioriza identidade e dignidade

O colegiado entendeu que impor um sobrenome sem vínculo afetivo viola direitos de personalidade, como identidade e dignidade humana.

A relatora do caso, Nancy Andrighi, destacou que o direito ao nome deve refletir a realidade vivida pelo indivíduo.

Entendimento flexibiliza regra tradicional

Historicamente, a alteração do nome civil é considerada excepcional. No entanto, o STJ tem adotado uma interpretação mais flexível, acompanhando as mudanças sociais e familiares.

Caso envolve vínculo afetivo inexistente

O autor da ação alegou que nunca teve relação afetiva com o pai biológico, apesar de conhecer sua identidade.

Ele solicitou a manutenção apenas do sobrenome materno, com o qual possui vínculo emocional e familiar.

Filhos também foram incluídos no pedido

Os descendentes do autor participaram da ação, buscando adequar seus próprios registros à nova configuração familiar, mantendo apenas a linhagem materna.

Decisão anterior foi parcialmente revista

O Tribunal de Justiça de Goiás havia autorizado a retirada do sobrenome do pai registral, mas determinou a inclusão do sobrenome do pai biológico.

O STJ, no entanto, entendeu que essa imposição não respeitava a realidade afetiva do autor.

Base legal permite alteração

A decisão se fundamenta na legislação atual, especialmente na Lei de Registros Públicos, que passou a permitir a exclusão de sobrenomes em casos de alteração nas relações de filiação.

Afeto ganha centralidade no Direito de Família

O entendimento reforça a importância do afeto como elemento central nas relações familiares contemporâneas, influenciando diretamente direitos civis como o nome.

Impacto da decisão

A decisão abre precedente para casos semelhantes, fortalecendo o direito ao livre desenvolvimento da personalidade e à construção da própria identidade.