Debate Sobre Tributação da Folha de Pagamento nos Municípios

Senadores e prefeitos estão mobilizando esforços junto ao governo federal para revisar a tributação que incide sobre a folha de pagamento das prefeituras. Em uma sessão de debates no Senado, liderada pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a classe política pressiona por uma solução até o dia 20 de maio, data que coincide com a Marcha dos Prefeitos em Brasília e o início da aplicação da alíquota maior.

Proposta de Escalonamento Tributário

Durante uma discussão no Senado, Pacheco detalhou uma proposta de ajuste escalonado das alíquotas, movendo-se dos atuais 20% para patamares intermediários até chegar a uma taxa definida em 2028. A sugestão inclui possíveis alíquotas finais de 14%, 16% ou 18%, como alternativa à proposta original de 8% aprovada pelo Congresso, mas suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Negociações com o Governo Federal

A proposta de redução da carga tributária para os municípios foi discutida em uma reunião que incluiu o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). Os municípios sugeriram um plano de redução gradual: 8% em 2024, seguido por 10% em 2025, 12% em 2026, e finalmente 14% em 2027.

Impacto nos Municípios sem Regime Próprio de Previdência

Atualmente, as prefeituras que não possuem regimes próprios de Previdência Social contribuem com 20% sobre a folha de pagamento dos servidores para o INSS. A medida proposta inicialmente pelo Congresso, que reduziria essa taxa para 8% para municípios com até 142,6 mil habitantes, foi interrompida por uma decisão do STF.

Reações e Próximos Passos

Paulo Roberto Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), elogiou o progresso das negociações e antecipa novas discussões ao longo da semana. Um segundo encontro com o ministro Padilha está agendado para continuar as tratativas sobre a reoneração proposta.