Câmara aprova criação do programa Gás do Povo com ampla maioria
O texto-base da medida provisória que institui o programa Gás do Povo foi aprovado nesta segunda-feira, 2, pela Câmara dos Deputados. A proposta recebeu 415 votos favoráveis e apenas 29 contrários, consolidando uma das principais bandeiras do Luiz Inácio Lula da Silva no campo das políticas sociais.
A iniciativa substitui o atual modelo do Auxílio-Gás, que transfere recursos financeiros às famílias, por um sistema que permite a retirada direta do botijão de gás nos estabelecimentos credenciados. A expectativa do governo federal é que o programa beneficie cerca de 15 milhões de famílias em todo o país.
Governo acelerou votação para evitar perda de validade
A Medida Provisória que cria o Gás do Povo tinha vencimento previsto para o dia 11 de fevereiro. Diante do prazo, o governo solicitou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prioridade na pauta da primeira sessão deliberativa de 2026.
Com a aprovação expressiva, o Executivo garante a continuidade do programa e evita a perda de validade da MP, considerada estratégica para a política de combate à pobreza e à insegurança energética.
Programa já opera nas capitais e deve alcançar todos os municípios
Atualmente, o Gás do Povo já está em funcionamento em todas as capitais brasileiras. Segundo o governo federal, a previsão é de que a iniciativa chegue a todos os municípios do país até o mês de março.
Apesar do avanço, a adesão voluntária dos estabelecimentos revendedores ainda preocupa integrantes do governo. A expectativa, no entanto, é que mais comércios passem a participar conforme o programa avance e se consolide.
Adesão das revendas ainda é desigual
Levantamento do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigas) aponta que, na média, a adesão nas capitais está em torno de 35%.
Nas cidades que integram a primeira fase de implantação do programa, o sindicato estima que cerca de 52% das revendas de gás já estejam cadastradas para atender os beneficiários.
Como funciona o programa Gás do Povo
De autoria do governo federal, o Gás do Povo altera a legislação que criou o Auxílio Gás dos Brasileiros, instituído durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O modelo anterior atendia aproximadamente 5,1 milhões de famílias.
Com a nova política, além de praticamente triplicar o público atendido, o programa passa a oferecer a gratuidade do botijão de 13 quilos de GLP, que poderá ser retirado diretamente na revenda varejista, limitada a um vínculo por família.
Programa mantém modalidade de repasse financeiro
Apesar da nova opção de retirada direta do botijão, o programa mantém a modalidade de repasse financeiro. Nesse formato, a família beneficiada tem direito, a cada dois meses, a pelo menos metade do valor equivalente ao preço médio nacional do botijão de GLP ao consumidor final, conforme regulamentação específica.
Critérios de prioridade no benefício
O texto também estabelece critérios de priorização. Famílias que não se enquadram como prioritárias — ou seja, que não são beneficiárias do Bolsa Família, não incluem mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas ou não se encontram em maior grau de vulnerabilidade social segundo o Cadastro Único — recebem 50% do valor médio nacional do botijão.
Já os grupos considerados prioritários podem ter acesso à gratuidade integral, conforme as regras definidas pelo governo federal.
Com a aprovação na Câmara, a medida provisória segue agora para análise do Senado Federal, etapa final antes da sanção presidencial.
