Lula envia ao Congresso projeto de lei antifacção para combater o CV e o PCC, com aumento de penas e novas ferramentas de investigação.

Presidente assina projeto de lei antifacção após reunião com ministros

O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (31), o projeto de lei antifacção, que tem como objetivo combater o crime organizado em todo o país. A proposta foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após uma reunião com ministros do governo.
A decisão ocorre dias depois da megaoperação contra o Comando Vermelho (CV), realizada no Rio de Janeiro, na última terça-feira (31), que resultou na morte de mais de 120 pessoas, sendo considerada a ação policial mais letal da história fluminense.

Medida marca endurecimento da política de segurança

A iniciativa integra uma série de movimentos do governo Lula voltados ao enfrentamento da violência e do crime organizado, com o intuito de reforçar o discurso de segurança pública que vem sendo associado ao projeto político do presidente para a reeleição.
O texto do projeto foca em dois eixos principais:

• Aumento das penas para quem participar de organizações criminosas;

• Criação de novas ferramentas de investigação para fortalecer o combate às facções.

Infiltração e monitoramento ampliado

Entre as novidades da proposta está a criação de empresas jurídicas fictícias, que poderão ser utilizadas para infiltração no crime organizado, permitindo a coleta de informações sobre o fluxo operacional e financeiro das facções investigadas.
O projeto também prevê a ampliação do monitoramento de conversas entre presos e advogados, prática que atualmente ocorre apenas nos cinco presídios federais do país. A ideia é expandir o mecanismo para todas as penitenciárias brasileiras, reforçando o controle sobre comunicações suspeitas que possam manter as organizações ativas mesmo dentro do sistema prisional.

Banco nacional de dados de organizações criminosas

Outro ponto central do projeto é a criação de um banco nacional de dados que reunirá informações sobre integrantes de facções criminosas, tanto dentro quanto fora dos presídios. O objetivo é integrar informações entre estados e órgãos federais, facilitando a identificação e o rastreamento de lideranças e comparsas das organizações.

Prioridade no Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta será tratada como prioritária pelo Legislativo. Segundo ele, o texto visa enfrentar diretamente o poder de facções como o CV e o Primeiro Comando da Capital (PCC), consideradas as principais organizações criminosas do país.
A expectativa é que o projeto tramite em regime de urgência, com votação ainda nas próximas semanas, refletindo a pressão política e social por medidas mais rigorosas no combate à criminalidade organizada no Brasil.