Lula sanciona lei que estende licença e salário-maternidade por até 120 dias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (29) a lei que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade em até 120 dias, a partir da alta hospitalar de mães e recém-nascidos que necessitem de internação prolongada.
O anúncio foi feito durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres (CNPM), em Brasília, evento que reúne cerca de 4 mil mulheres e define diretrizes para atualização do Plano Nacional de Políticas para Mulheres.
Como funcionará a nova regra
De acordo com o texto aprovado pelo Congresso Nacional, em casos de internação superior a duas semanas, a mãe terá direito à extensão da licença, descontando-se o tempo já utilizado antes do parto.
Exemplo: Se uma gestante entrou em licença duas semanas antes do parto, terá direito ao período remanescente somado à extensão de até 120 dias após a alta.
A mesma regra vale para o salário-maternidade, que também será estendido. A medida abrange casos de prematuridade ou complicações relacionadas ao nascimento.
Origem e decisão do STF
A sanção amplia os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2022 determinou que a contagem da licença deveria começar a partir da alta hospitalar, em casos de internação.
A diferença é que, agora, além da alteração do marco inicial, haverá também a manutenção do pagamento do salário-maternidade durante todo o período de internação, garantindo cobertura financeira às famílias.
Presenças na conferência
A cerimônia contou com a participação da primeira-dama Janja Lula da Silva e de diversas ministras do governo, entre elas: Simone Tebet (Planejamento), Marina Silva (Meio Ambiente), Anielle Franco (Igualdade Racial), Sonia Guajajara (Povos Originários) e Luciana Santos (Ciência e Tecnologia).
Também estiveram presentes governadores como Jerônimo Rodrigues (PT-BA), Raquel Lyra (PSD-PE) e Fátima Bezerra (PT-RN), além do presidente do PT, Edinho Silva.
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) enviou vídeo em apoio à conferência. A última edição havia sido realizada em 2016, durante seu governo.
