Justiça determina corte imediato dos privilégios concedidos a Bolsonaro como ex-presidente
A Justiça Federal determinou, nesta quarta-feira (10), o corte imediato de todos os privilégios vitalícios concedidos a Jair Bolsonaro na condição de ex-presidente da República. A medida, assinada pelo juiz federal substituto Pedro Pereira Pimenta, da 8ª Vara Federal de Belo Horizonte, precisa ser cumprida em até 48 horas.
A decisão alcança benefícios como servidores, motoristas, carros oficiais e equipe de apoio custeada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A suspensão ocorre porque Bolsonaro está cumprindo pena em regime fechado, o que torna, segundo o magistrado, “incompatível e sem finalidade pública” manter estrutura destinada a ex-presidentes em vida civil.
Ação foi movida por vereador do PT
A liminar atende a um pedido do vereador Pedro Rousseff (PT), que questionou a continuidade dos gastos públicos com Bolsonaro mesmo após sua prisão. O juiz concordou com o argumento de que o ex-presidente, estando sob custódia do Estado, já possui proteção integral garantida.
Pimenta destacou que a escolta e os privilégios não oferecem qualquer benefício adicional à segurança ou à dignidade pessoal do ex-mandatário. Em vez disso, representariam apenas a manutenção de um “status simbólico” sem utilidade prática.
Privilégios custaram mais de R$ 521 mil no primeiro semestre
O magistrado citou dados oficiais que mostram que, somente no primeiro semestre de 2025, Bolsonaro gerou R$ 521 mil em despesas relacionadas à equipe de oito servidores, viagens e manutenção de veículos oficiais — valores pagos pelo governo federal.
A decisão também lembra que Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, por envolvimento em uma trama que visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ordem de prisão foi cumprida em novembro de 2025.
Gastos com ex-presidentes ultrapassam R$ 7,6 milhões no ano
O caso reacende o debate nacional sobre o custo da manutenção dos ex-chefes do Executivo. Dados da Casa Civil indicam que, de janeiro a novembro de 2025, os gastos totais com todos os ex-presidentes superaram R$ 7,6 milhões.
O ex-presidente Fernando Collor lidera a lista de despesas, seguido por Dilma Rousseff, Michel Temer, José Sarney e Fernando Henrique Cardoso.
União e MPF serão notificados
A União e o Ministério Público Federal (MPF) já foram notificados e devem se pronunciar nos próximos dias. A liminar ainda precisa ser analisada pelo colegiado, mas produz efeitos imediatos.
A decisão reforça a discussão sobre a pertinência de manter privilégios a ex-presidentes em situações de prisão e condenação, especialmente diante do impacto financeiro para os cofres públicos.
