Governo Lula sofre derrota na Câmara: deputados retiram de pauta MP que tributava aplicações e apostas esportivas
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofreu uma dura derrota na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (8), após a aprovação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória 1303/2025, que previa a tributação de aplicações financeiras e das apostas esportivas online (bets).
Com 251 votos favoráveis e 193 contrários, o Plenário da Câmara decidiu pelo encerramento da tramitação da proposta, que expira às 23h59 desta quarta-feira, inviabilizando qualquer nova votação.
O requerimento foi apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP) e contou com apoio expressivo do centrão e da oposição, surpreendendo o Palácio do Planalto.
Medida buscava reorganizar tributação de investimentos
A MP 1303/2025, relatada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), tinha como objetivo reorganizar a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos financeiros, buscando equalizar a tributação entre diferentes modalidades de investimento.
O governo argumentava que a medida corrigiria distorções entre investidores individuais e corporativos, ampliando a base de arrecadação sem criar novos tributos.
Entre as alterações previstas estava a elevação da alíquota sobre títulos de crédito isentos, como LCA, LCI, LH, LIG e LCD, de 5% para 7,5%. A proposta, contudo, gerou forte reação de parlamentares e representantes do mercado financeiro, que alegaram risco de retração no crédito agrícola e imobiliário.
Diante da resistência, Zarattini recuou e manteve as isenções para pessoas físicas, defendendo um modelo mais simples e harmônico de tributação.
Setor de apostas também reagiu à proposta
Outro ponto polêmico da MP era a elevação da alíquota sobre a receita bruta das bets — de 12% para 18%.
A equipe econômica via na medida uma oportunidade de ampliar a arrecadação federal e regulamentar o mercado de apostas, mas o Congresso barrou o trecho após forte articulação política.
“O texto original buscava regular o setor e garantir mais transparência, mas enfrentamos resistências políticas e empresariais”, admitiu Zarattini.
O relator havia conseguido aprovar o texto na comissão mista por apenas um voto (13 a 12), já indicando o clima de fragilidade do governo.
Planalto responsabiliza aliados e adversários
Nos bastidores, o Palácio do Planalto atribuiu a derrota à influência do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que teria atuado para enfraquecer a proposta.
O próprio presidente Lula criticou a postura de quem, segundo ele, “politiza a arrecadação pública”:
“Se alguém quer misturar isso com eleição, eu sinceramente só posso dizer que é uma pobreza de espírito extraordinária”, declarou Lula no Palácio do Planalto.
“Eles não estão me prejudicando em nada. Estão prejudicando o Brasil.”
Durante as negociações, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), alertou que a rejeição da MP poderia bloquear entre R$ 7 e R$ 10 bilhões em emendas parlamentares, um aviso que não foi suficiente para reverter o placar.
Derrota agrava tensão entre governo e Congresso
A retirada de pauta da MP 1303/2025 reforça o isolamento político do governo na Câmara, mesmo entre partidos da base.
A derrota ocorre em um momento de crescentes tensões sobre o controle de emendas e cargos, e sinaliza que o centrão pode impor novas barreiras às pautas econômicas do Planalto.
Zarattini afirmou que o Ministério da Fazenda ainda pode adotar medidas via decreto para compensar parte da perda de arrecadação:
“Há definições de alíquotas de impostos que não precisam de lei, como IPI e IOF. O governo pode ajustar por decreto, dentro dos limites reconhecidos pelo Supremo”, explicou.
Com a expiração da medida provisória, o governo Lula perde uma das principais apostas para equilibrar as contas públicas em 2025, e abre espaço para novos embates fiscais com o Congresso nas próximas semanas.
