Uma nova era para os jogos eletrônicos no Brasil
Em uma sessão histórica na última terça-feira, a Câmara dos Deputados do Brasil sancionou o Marco Legal dos Gamers, abrindo novos horizontes para a indústria dos jogos eletrônicos no país. A legislação, que agora aguarda a sanção presidencial, promete revolucionar a fabricação, importação, comercialização, o desenvolvimento de jogos eletrônicos e o uso comercial destes no Brasil.
O que define um jogo eletrônico?
Sob a nova lei, são considerados jogos eletrônicos os softwares, as imagens interativas com o jogador, jogos de console, e as tecnologias de realidade virtual (RV), realidade aumentada (RA), realidade mista (RM) e estendida. Ficam de fora da definição os jogos de azar eletrônicos, como apostas online e pôquer virtual, que envolvem premiação em dinheiro.
Reações no legislativo
A aprovação foi comemorada nas redes sociais pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), autor da matéria na Câmara. Ele destacou a importância econômica da indústria de games, que apenas em 2016 movimentou US$ 1,5 bilhão no Brasil. “Não é apenas entretenimento, mas sim uma importante fonte de emprego e renda,” afirmou o deputado.
Proteção ao público infantojuvenil
Um aspecto importante do Marco Legal é a proteção de crianças e adolescentes. O texto determina que os desenvolvedores devem evitar a exposição deste público a conteúdos violentos ou abusivos, além de estabelecer mecanismos para reclamações e denúncias.
Elogios e reconhecimento
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) reconheceu o esforço dos desenvolvedores em adotar práticas de proteção ao público jovem. Márcio Filho, da Associação de Desenvolvedores de Jogos do RJ, destacou a segurança jurídica que o Marco traz para o setor.
Incentivos e fomento à indústria
Com a nova legislação, a indústria de jogos eletrônicos no Brasil poderá contar com incentivos fiscais e de fomento, semelhantes aos disponíveis para o setor cultural, incluindo redução de tributos para equipamentos essenciais no desenvolvimento de jogos.
Regulamentação profissional
O texto também prevê a formalização de profissionais da tecnologia envolvidos no desenvolvimento de jogos, incluindo-os como Microempreendedores Individuais (MEI) e na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), reconhecendo formalmente estas profissões.
