PL propõe suspensão de CNH e linha telefônica para agressores de mulheres

O deputado federal Leur Lomanto Jr (União Brasil) apresentou um novo projeto de lei, número 699/24, que prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e das linhas telefônicas dos indivíduos condenados por violência ou ameaça doméstica contra mulheres. Essa medida restritiva teria a duração de um ano, sendo dobrada em casos de reincidência, com as operadoras de telefonia responsáveis por bloquear as linhas vinculadas ao CPF do agressor durante o período da suspensão.

Objetivos do Projeto

“A intenção é apresentar mais um instrumento para reprimir e prevenir a violência ou grave ameaça cometidas contra mulheres, ampliando as medidas de proteção e também de conscientização pelo fim das agressões físicas e psicológicas”, destacou o deputado Leur Lomanto Júnior, autor da proposta.

Tramitação do Projeto

Este projeto de lei será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A medida vem em um momento crucial, considerando que, de acordo com uma pesquisa realizada pelo DataSenado, cerca de 30% das brasileiras já sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar provocada por homens.