Revogação de prisão domiciliar na Operação Faroeste
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através do ministro Og Fernandes, anunciou a revogação da prisão domiciliar de Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, ex-juiz investigado pela Operação Faroeste. Essa operação, deflagrada pela Polícia Federal em 2019, busca desarticular um suposto esquema de venda de sentenças judiciais na Bahia.
Decisão do STJ e condições mantidas
Após a conversão da prisão preventiva em domiciliar em fevereiro de 2022, a defesa de Sérgio Humberto pleiteou a revogação total das medidas cautelares. Apesar da liberação da prisão domiciliar, o ministro Og Fernandes manteu algumas restrições, incluindo a proibição de acesso às dependências do TJ-BA, comunicação com investigados ou servidores do órgão, ausência da comarca sem autorização e monitoramento eletrônico.
Contexto e justificativa da revogação
A decisão considerou o fato de Sérgio Humberto ter sido aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em dezembro de 2021, reduzindo o potencial de influência do acusado sobre atos judiciais. O ministro Og Fernandes ressaltou a ausência de novos indícios de ilícitos, mantendo aberta a possibilidade de novas medidas restritivas caso surjam justificativas.
Ampliação das investigações da Operação Faroeste
Além de Sérgio Humberto, a Operação Faroeste também levou ao afastamento de outros magistrados e investiga a participação de advogados e produtores rurais em um esquema de grilagem de terras e venda de decisões judiciais. Até o momento, diversas figuras do judiciário baiano foram implicadas, resultando em prisões, afastamentos e aposentadorias compulsórias.
Impacto e continuidade das investigações
A Operação Faroeste evidencia a complexidade e gravidade das acusações de corrupção dentro do sistema judiciário da Bahia. Enquanto alguns magistrados têm suas restrições relaxadas, outros continuam sob investigação, refletindo o esforço contínuo das autoridades em garantir a integridade e a justiça nas decisões judiciais.
