Isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos é aprovada na Câmara
Projeto segue para análise do Senado
Em decisão unânime na noite desta terça-feira (12), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante isenção de Imposto de Renda para pessoas com renda mensal de até R$ 2.824, ou seja, dois salários mínimos. A aprovação, que ocorreu de forma simbólica sem contagem de votos, marca um importante passo para a política fiscal do país e agora segue para o Senado.
Negociações e acordo
O relator da matéria, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), adaptou o texto original para alinhar-se à Medida Provisória editada pelo governo em fevereiro, garantindo assim sua aprovação sem obstáculos. Este ajuste reflete um acordo consolidado entre o Ministério da Fazenda, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e lideranças parlamentares.
Impacto da medida
A medida visa evitar a tributação de pessoas que receberam reajustes salariais recentes e se encontravam na margem de isenção anterior. Com a nova tabela, o desconto simplificado foi reajustado, permitindo a isenção para quem recebe até o valor de dois salários mínimos atuais.
Reações e promessas
A iniciativa foi amplamente defendida por parlamentares, com destaque para o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), que enfatizou o potencial da medida em aliviar o orçamento das famílias mais pobres. Críticas e apoios se misturaram durante a discussão, refletindo as promessas eleitorais do presidente Lula de ampliar progressivamente a faixa de isenção do IR até atingir quem ganha até R$ 5.000 ao final de seu mandato.
“A gente quer ver isso ser cumprido integralmente, presidente Lula. Mas vamos votar a favor desse projeto porque isso é melhor do que nada”, disse.
