Revisão na Legislação de Chocolates Promete Maior Qualidade e Transparência
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) está em vias de analisar um substitutivo essencial ao projeto de lei que visa estabelecer uma composição mínima obrigatória de 35% de cacau em chocolates e seus derivados. Esta iniciativa, reintroduzida pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) e apoiada pelo relator senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), mira não apenas em assegurar a qualidade do produto mas também em garantir que os consumidores estejam plenamente informados por meio de rótulos claros.
Detalhes e Impactos da Proposta
De acordo com a agência Senado, O PL 1.769/2019 propõe uma mudança significativa no padrão de chocolates comercializados no Brasil, exigindo que todos os produtos categorizados como chocolate contenham no mínimo 35% de cacau em sua composição. Além disso, pretende-se que essa especificação seja claramente indicada nos rótulos, proporcionando maior transparência e permitindo aos consumidores uma escolha mais informada.
Apoio da Associação Nacional dos Produtores de Cacau
A proposta recebeu forte apoio da Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC), destacando a importância de tal medida para a valorização do cacau brasileiro e a garantia da qualidade dos chocolates produzidos no país. A iniciativa resgata um projeto anterior da ex-senadora Lídice da Mata, evidenciando o contínuo esforço para aprimorar a legislação relacionada ao setor de cacau e chocolate no Brasil.
