domingo, 22 novembro 2026

Bullying e cyberbullying: comissão da Câmara aprova mudança no ECA com medidas não punitivas e papel do Conselho Tutelar

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 928/26, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criar regras de prevenção e enfrentamento ao bullying e ao cyberbullying. O texto aposta em medidas não punitivas para quem pratica as agressões, garante atendimento prioritário às vítimas e dá ao Conselho Tutelar papel ativo na prevenção. A aprovação foi divulgada na quinta-feira (19).

O projeto é do deputado Daniel Agrobom (PSD-GO) e foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que fez ajustes de redação sem mudar o conteúdo.

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O que acontece com o autor do bullying

Em vez de priorizar punição, o texto autoriza medidas de caráter educativo e de acompanhamento, como:

  • encaminhamento aos pais ou responsáveis, com assinatura de termo de compromisso;
  • acompanhamento psicológico, psicossocial ou familiar;
  • acompanhamento pelo Conselho Tutelar;
  • recomendações preventivas no ambiente escolar ou comunitário.

Essas medidas não impedem a investigação de infrações previstas em lei, quando for o caso — ou seja, situações mais graves continuam podendo ser apuradas pelas autoridades.

Proteção às vítimas

O projeto prevê que a vítima seja protegida e encaminhada com prioridade a atendimento psicológico ou psicossocial, além de programas de apoio nos ambientes escolar, comunitário ou digital.

Ao justificar o parecer, Laura Carneiro destacou que o ambiente digital ampliou de forma dramática o alcance, a permanência e a intensidade das agressões, que passam a acompanhar a vítima para além dos muros da escola. No cyberbullying, ofensas e exposições podem se espalhar em minutos por redes sociais e aplicativos de mensagem e continuar circulando por muito tempo.

Papel do Conselho Tutelar

Um dos pontos centrais do texto é a atribuição do Conselho Tutelar para atuar na prevenção e no enfrentamento do bullying e do cyberbullying, em articulação com as escolas, as famílias e a rede de proteção. Na prática, os conselheiros passam a ter respaldo legal expresso para agir nesses casos, inclusive no acompanhamento de quem pratica as agressões.

O tema também esteve em pauta na Bahia nesta semana: na Assembleia Legislativa (ALBA), o deputado estadual Tiago Correia (PSDB) apresentou moção de congratulações aos conselheiros tutelares pelo Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, celebrado no dia 18, destacando a atuação da categoria na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

O que muda nas escolas

Se virar lei, a proposta dará às escolas um caminho mais claro para lidar com casos de bullying: acionar a família, encaminhar os envolvidos para acompanhamento e trabalhar em conjunto com o Conselho Tutelar, em vez de tratar cada caso de forma isolada.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado lá, pode ir direto ao Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara, salvo recurso. Para virar lei, precisa do aval das duas Casas e da sanção presidencial.

Leia também: Lesão gravíssima em violência doméstica pode virar crime hediondo; projeto tem relatora baiana Rogéria Santos

Perguntas frequentes

O que prevê o PL 928/26?

Altera o ECA para criar regras de prevenção e enfrentamento ao bullying e ao cyberbullying, com medidas não punitivas para autores e atendimento prioritário às vítimas.

O autor do bullying será punido?

O texto prioriza medidas educativas e acompanhamento, mas não impede a investigação de infrações previstas em lei.

A proposta já está valendo?

Não. Ainda passa pela CCJ da Câmara e pelo Senado antes da sanção.

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados.

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Gabriel Figueiredo
Gabriel Figueiredo
Gabriel Figueiredo, jornalista baiano, nascido em Feira de Santana, com mais de 15 anos de experiência, é referência em notícias locais e inovação do Minha Bahia.
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