domingo, 22 novembro 2026

Ajuste fiscal: Câmara deve votar nesta segunda (23) pacote aprovado pelo Senado; relator promete manter o texto

A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (23), em sessão deliberativa extraordinária, o projeto de ajuste fiscal (PLP 299/2026) já aprovado pelo Senado. A convocação foi anunciada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), na quarta-feira (18), durante viagem a Buenos Aires. O relator, deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), defende aprovar o texto exatamente como veio do Senado, para evitar que a matéria tenha de voltar aos senadores.

Motta classificou o pacote como um “primeiro passo” e disse que o país precisa de um ajuste econômico e fiscal mais robusto para manter a proteção social a quem mais precisa. Ele pediu ao relator que publique o parecer o quanto antes.

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O que prevê o ajuste fiscal

Segundo Benevides Filho, o projeto busca ajudar o governo a cumprir a meta de resultado primário e ajustar a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que já tramita no Congresso. As medidas combinam:

  • redução de despesas por parte do Executivo;
  • revisão de incentivos fiscais, tributários, creditícios e financeiros.

O relator lembrou que os incentivos fiscais somam cerca de R$ 800 bilhões no Brasil e afirmou que nenhum outro país tem um volume tão grande de benefícios desse tipo.

Benefícios sociais ficam de fora

Benevides Filho garantiu que o texto não corta benefícios sociais. Segundo ele, não há nenhuma mudança em Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial e seguro-desemprego. O tema é sensível na Bahia, um dos estados com maior número de famílias atendidas pelo Bolsa Família e pelo BPC.

O deputado também admitiu que medidas adicionais de controle de gastos podem ser discutidas depois, em projetos complementares — entre elas, a possibilidade de excluir os investimentos do limite de crescimento de 2% ou 2,5%.

Por que o texto não deve mudar

Como o projeto começou no Senado, qualquer alteração feita pelos deputados obrigaria uma nova votação pelos senadores. O relator argumenta que esse vaivém poderia gerar instabilidade no mercado, com efeito sobre câmbio e juros. Por isso, mesmo que algum destaque seja aprovado, a orientação é manter a versão aprovada no Senado, onde a relatoria ficou com o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Críticas do setor produtivo

Representantes de empresas ouvidos em seminário na Câmara na quinta-feira (19) criticaram o aumento de custos previsto com a redução de compensações tributárias no ano que vem. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) afirmou que o setor privado precisa de previsibilidade para se adaptar às mudanças.

Próximos passos

Se a Câmara aprovar o projeto sem alterações, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em paralelo, o Congresso discute o Orçamento de 2027, com votação prevista para 17 de dezembro. A bancada baiana, com 39 deputados federais, terá peso na votação desta segunda.

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Perguntas frequentes

Quando a Câmara vota o ajuste fiscal?

A votação está prevista para sessão extraordinária nesta segunda-feira (23), segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta.

O ajuste fiscal corta o Bolsa Família ou o BPC?

Não. Segundo o relator, o texto não altera Bolsa Família, BPC, abono salarial nem seguro-desemprego.

O que acontece se a Câmara aprovar o texto?

Sem mudanças, o projeto segue para sanção presidencial; se houver alterações, volta ao Senado.

Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados.

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Gabriel Figueiredo
Gabriel Figueiredo
Gabriel Figueiredo, jornalista baiano, nascido em Feira de Santana, com mais de 15 anos de experiência, é referência em notícias locais e inovação do Minha Bahia.
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