A Câmara Municipal de Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 1.674/2026, enviado pela Prefeitura, que institui o Sistema Municipal de Turismo (SMT) e cria o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo (FMT). A votação ocorreu na quinta-feira, 12 de novembro, em sessão ordinária conduzida pelo presidente da Casa, vereador Gedson do Nascimento. Com a aprovação, a gestão do prefeito Eures Ribeiro (PSD) passa a contar com uma estrutura legal própria para planejar, financiar e acompanhar as políticas voltadas a um dos setores que mais movimentam a economia da cidade.
A proposta organiza a política de turismo do município e cria canais permanentes de participação, integrando poder público, iniciativa privada e sociedade civil.
O que a nova lei cria
- Sistema Municipal de Turismo (SMT): reúne os instrumentos de planejamento, participação social e financiamento do setor;
- Conselho Municipal de Turismo (COMTUR): terá funções consultivas, propositivas e deliberativas, abrindo espaço para que empresários, trabalhadores e entidades ajudem a definir prioridades;
- Fundo Municipal de Turismo (FMT): destinado a financiar ações e projetos do setor;
- Plano Municipal de Turismo: documento que vai orientar as metas e os investimentos nos próximos anos;
- Conferência Municipal de Turismo: encontro aberto para debater e avaliar a política turística;
- Sistema de informações turísticas: base de dados para acompanhar o fluxo de visitantes e o desempenho do setor.
Por que o turismo é estratégico para a Lapa
Conhecida como a Capital Baiana da Fé, Bom Jesus da Lapa tem a história ligada ao Santuário do Bom Jesus, instalado nas grutas do Morro da Lapa, às margens do Rio São Francisco. A cidade recebe visitantes e romeiros durante todo o ano, o que movimenta hotéis, pousadas, restaurantes, ambulantes, transporte e comércio.
Além do turismo religioso, o município reúne atrativos históricos, culturais e naturais, como o próprio Velho Chico e as paisagens do sertão. A criação do sistema busca justamente valorizar esse conjunto de atrativos, incentivar novos investimentos e dar mais organização ao setor, que passa a ter planejamento de longo prazo e uma fonte própria de recursos.
O que muda para moradores e empreendedores
Na prática, a nova estrutura permite que o município tenha uma política de turismo contínua, com regras definidas em lei e participação de quem vive do setor. O conselho dá voz a donos de pousadas, comerciantes, guias e trabalhadores na definição de prioridades. Já o fundo cria um caminho para financiar projetos de qualificação, promoção do destino e melhoria da estrutura de atendimento ao visitante.
Ter conselho e fundo de turismo estruturados também costuma ser um passo importante para que os municípios disputem programas e recursos voltados ao setor nas esferas estadual e federal.
Câmara também aprovou pedidos para saúde, educação e serviços
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram três requerimentos encaminhados ao Executivo:
- Maternidade Municipal Ana Santana: pedido da vereadora Juliana da Silva Vaz para dar à maternidade municipal o nome de uma parteira, em homenagem ao legado das parteiras na história da cidade;
- Bebedouro no Mercado Velho: o vereador Zenilton Rodrigues Costa pediu a instalação de bebedouro de água potável no Mercado Municipal Olavo Ribeiro da Cruz, para comerciantes, trabalhadores e visitantes;
- Climatização das escolas rurais: o vereador Leonel Cardoso Oliveira solicitou aparelhos de ar-condicionado nas escolas municipais da zona rural, para melhorar o conforto de alunos e professores nos períodos de calor.
Próximos passos
Aprovado pelo Legislativo, o projeto segue para sanção do prefeito. Depois, a Prefeitura deverá regulamentar o funcionamento do conselho e do fundo, indicar os integrantes do COMTUR e iniciar a elaboração do Plano Municipal de Turismo.
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Perguntas frequentes
O que é o Sistema Municipal de Turismo de Bom Jesus da Lapa?
É o conjunto de instrumentos criado por lei para planejar, financiar e acompanhar a política de turismo da cidade, com conselho, fundo, plano e conferência.
Quem enviou o projeto à Câmara?
O Projeto de Lei nº 1.674/2026 é de autoria do Poder Executivo municipal e foi aprovado por unanimidade.
Para que serve o Fundo Municipal de Turismo?
O fundo será usado para financiar ações e projetos do setor turístico no município.