A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito enquanto dirigem sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que comprometam a capacidade de condução.
A proposta, o PL 4.668/2020, é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e foi aprovada em turno suplementar, na forma do texto substitutivo da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Como a votação na CCJ foi terminativa, o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para análise no plenário do Senado.
Como ficam as penas
- Homicídio culposo no trânsito sob efeito de álcool ou drogas: pena passa de 5 a 8 anos para 6 a 10 anos de reclusão;
- Lesão corporal grave ou gravíssima: pena passa de 2 a 5 anos para 3 a 6 anos de prisão.
Medicamentos também entram na regra
Uma das novidades do projeto é a inclusão de medicamentos capazes de reduzir a capacidade de dirigir. Motoristas que provocarem acidentes graves sob efeito dessas substâncias poderão receber as mesmas punições mais severas aplicadas a quem dirige após consumir álcool ou drogas.
Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir quais medicamentos se enquadram na regra, com base em parâmetros técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Ao defender a proposta, o autor argumentou que dirigir sob efeito dessas substâncias coloca em risco a vida e a integridade física de outras pessoas e, por isso, exige punições mais duras.
Próximos passos
Na Câmara dos Deputados, o projeto passará pelas comissões temáticas. Se os deputados alterarem o texto, ele volta ao Senado. Caso seja aprovado pelas duas Casas sem mudanças, segue para sanção do presidente Lula.
Lei Seca no Brasil
Desde a Lei Seca, de 2008, e de seu endurecimento em 2012, o Código de Trânsito Brasileiro adota tolerância zero para álcool ao volante. Ainda assim, acidentes envolvendo motoristas embriagados seguem entre as principais causas de mortes nas estradas brasileiras, incluindo as rodovias federais e estaduais que cortam a Bahia, como a BR-116, a BR-324 e a BR-242.
Perguntas frequentes
Qual será a nova pena para quem matar no trânsito sob efeito de álcool?
Pelo projeto aprovado no Senado, a pena passa a ser de 6 a 10 anos de reclusão.
A nova lei já está valendo?
Não. O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente.
Medicamentos também serão considerados?
Sim. Medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir entram na regra, conforme lista a ser definida pelo Contran com base em parâmetros da Anvisa.